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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0766 do lote 5, na freguesia da Amêndoa, do concelho de Mação, e na freguesia de Vila de Rei, do concelho de Vila de Rei, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 424 803,27 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 766

Parcela	Nome do Proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	João Gonçalves António	Mação	Amêndoa	90	N	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	21200	21 085,36	5 784,09
2.1	José Carlos Fernandes Machado	Mação	Amêndoa	88	N	Rústico	5810	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - José Maria Pereira Mota e Herdeiros de Hermínio Simões S - Florinda Maria das Neves Lobato Nas - Herdeiros de Joaquim Lourenço P - Rua do Vale da Moura	1000	994,62	234,16
3.1	Florinda Maria das Neves Lobato	Mação	Amêndoa	87	N	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - S - Nas - P -	880	800,02	504,05
4.1	Joaquim Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	91	N	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - S - Nas - P -	5960	5 912,87	2 157,67
5.1	Helena Maria de Almeida Marques	Mação	Amêndoa	92	N	Rústico	1222	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - João Gonçalves António S - José da Silva Tomé, Armando Gonçalves e outro Nas - Joaquim Lourenço P - José da Silva Tomé	4240	4 136,93	3 566,24
5.1	Maria de Lurdes da Mata de Almeida	Mação	Amêndoa	92	N	Rústico	1222	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;		4240	4 136,93	3 566,24
6.1	Armando Henriques Tomé	Mação	Amêndoa	93	N	Rústico	1720	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - José da Mata S - António Martins Nas - Estrada P - Estrada e Herdeiros de Pedro Carvalho	6080	6 061,67	3 030,90
7.1	Armando da Silva Martins	Mação	Amêndoa	94	N	Rústico	1289	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - José da Silva André S - António Alves Ferreira Nas - Pedro Pereira P - José da Silva Tomé	1040	1 062,11	547,52
8.1	Maria dos Prazeres da Conceição Ferreira	Mação	Amêndoa	155	N	Rústico	2202	Espaços agro silvo pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Armando da Silva Martins S - José da Silva Barreiros e Armando Gonçalves Nas - José da Silva Barreiros e Armando Gonçalves P - José Alves Ferreira	36400	36 402,10	24 338,05
9.1	Elias Gonçalves Henriques	Mação	Amêndoa	41	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	22720	22 783,81	3 735,21
10.1	Fernando Fernandes Martins	Mação	Amêndoa	43	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	3440	3 439,44	186,23
11.1	Maria da Conceição	Mação	Amêndoa	44	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	3200	3 230,18	227,06
12.1	João Gonçalves António	Mação	Amêndoa	45	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	4800	4 730,83	292,27
13.1	Joaquim Gracia Pires -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	46	O	Rústico	2261	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Manuel Gonçalves S - Ricardo da Silva Pires Garcia Nas - Manuel Gonçalves P - José Alves Matos	36200	36 236,53	1 886,59
14.1	Maria da Piedade Catarino Gonçalves -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	154	N	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	56560	56 831,54	2 905,67
14.1	Júlia das Dores Barreiros - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	154	N	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	56560	56 831,54	2 905,67
15.1	Maria Margarida Reis da Silva Tavares	Mação	Amêndoa	56	O	Rústico	1842	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Caminho S - Manuel da Silva Matos, Manuel Catarino e Romão Catarino Nas - António da Silva e outro P - Manuel da Silva Matos	31000	31 262,22	18 190,46
16.1	Manuel da Silva de Matos	Mação	Amêndoa	53	O	Rústico	3862	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Maria Margarida Reis Silva Tavares e outro S - Luís da Silva Barreiros e outro Nas - Maria Margarida Reis Silva Tavares P - limite do concelho	30400	30 556,88	3 712,24
17.1	Maria de Lourdes Catarino Barreiros	Mação	Amêndoa	54	O	Rústico	3253	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Joaquim Augusto da Silva (herdeiros) S - José Tavares da Mata Nas - vertente P - vertente	6200	6 121,46	287,80
18.1	Luís Manuel Dias Pereira	Mação	Amêndoa	55	O	Rústico	2435	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Luís da Silva Barradas S - Luís da Silva Barradas Nas - Joaquim Lourenço P - Joaquim Lourenço	18000	18 217,05	17 209,44
18.1	João de Matos Catarino	Mação	Amêndoa	55	O	Rústico	2435	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;		18000	18 217,05	17 209,44
19.1	Maria da Conceição -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	58	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - S - Nas - P -	21600	21 791,03	111,63
19.2	Maria da Conceição -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	58	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - S - Nas - P -	21600	21 791,03	135,31
20.1	Igor Daniel Martins da Silva	Mação	Amêndoa	59	O	Rústico	5779	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - Herança de Maria da Conceição S - Maria Emília da Silva Alves Nas - Herança de Maria da Conceição P - Herança de Joaquim Lourenço	17200	17 387,50	145,90
21.1	Joaquim Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	60	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	12520	12 570,24	2 370,19
22.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	1 482,83	1 482,83
23.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	11 967,42	11 967,42
24.1	Luís Martins da Silva	Mação	Amêndoa	61	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	6600	6 601,25	5 634,81
25.1	Alberto Aparício	Mação	Amêndoa	62	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	1080	1 048,05	887,48
26.1	Ramiro Jesus Machado	Mação	Amêndoa	63	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	4480	4 493,05	4 157,86
	Maria da Silva
	Maria Emília da Silva Alves
27.1	Isidro Mendes da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	64	O	Rústico	2601	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Fernando Tavares Dias Simão, Luís Tavares Dias Simão e Nuno Tavares Dias Simão S - Manuel Catarino Correia Nas - Guilherme da Silva, Fernando Tavares Dias Simão, Luís Tavares Dias Simão e Nuno Tavares Dias Simão	4000	3 968,13	187,30
										P - Ricardo da Silva, Alberto Aparício, Maria da Silva, Cesaltina da Silva e Ramiro Jesus Machado
28.1	Manuel Catarino Correia - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	66	O	Rústico	1327	Espaços agro silvo pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Guilherme da Silva S - Herdeiros de Maria das Neves Nas - António Quitério P - Maria da Silva	6600	6 606,49	3 011,82
29.1	Manuel Catarino Correia - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	67	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	2200	2 176,48	2 176,48
30.1	Joaquim Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	68	O	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	2000	2 092,15	736,20
31.1	Manuel Catarino Correia - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	72	P	Rústico	1330	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - José Alves Ferreira S - José Alves Ferreira Nas - António da Silva P - Maria Helena Marques	11400	11 526,76	6 724,98
32.1	Maria da Conceição Ferreira	Mação	Amêndoa	73	P	Rústico	2209	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Manuel Catarino Correia S - Manuel Catarino Correia Nas - António da Silva P - concelho de Vila de Rei	5100	5 091,11	2 602,22
33.1	Manuel Catarino Correia - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	74	P	Rústico	1331	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - António Alves Ferreira S - António Quitério Nas - Manuel Catarino Correia P - António Quitério	5260	5 282,02	2 154,66
34.1	Manuel Catarino Correia - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	75	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	5440	5 461,23	2 257,21
35.1	Matilde Valente Lopes	Mação	Amêndoa	76	P	Rústico	4823	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Manuel Catarino Correia S - ribeiro e Maria do Céu Ventura Nas - herdeiros de Luís da Silva Barreiros P - caminho	9000	9 176,85	5 361,43
36.1	Luís da Silva Barreiro -Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	77	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	11500	11 659,32	21,35
37.1	Maria do Céu Ventura - Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	78	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	9520	9 753,42	7 454,08
38.1	Maria Manuela Severino Batista da Silva Aleluia	Mação	Amêndoa	79	P	Rústico	802	Espaços agro silvo pastoris; Espaços florestais;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Luís da Silva Barreiros S - Carlos Augusto Silva (herdeiros) Nas - Maria das Neves P - Maria do Céu Ventura	14720	14 951,81	371,88
38.1	Maria João Martins e Silva Abranches de Magalhães	Mação	Amêndoa	79	P	Rústico	802	Espaços agro silvo pastoris; Espaços florestais;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;		14720	14 951,81	371,88
	Maria Manuela Baptista Martins e Silva Abranches de Magalhães
39.1	Igor Daniel Martins da Silva	Mação	Amêndoa	126	P	Rústico	5777	Espaços agro silvo-pastoris; Espaços florestais;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Herança de Maria das Neves S - Herança de Maria da Conceição Nas - Herança de Maria da Conceição P - Maria Manuela Severino Batista da Silva Aleluia e outro	18460	18 568,97	1 197,09
40.1	Maria da Conceição Cabeça de Casal da Herança de	Mação	Amêndoa	132	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris; Espaços florestais;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	23840	24 277,26	1 574,84
41.1	Luís Augusto de Carvalho Aparício	Vila de Rei	Vila de Rei	18680	-	Rústico	6300	Espaços florestais - Produção e Produção Condicionada;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - Abílio Neves Tavares e outros S - Manuel António Claro e caminho Nas - Limite de concelho com Mação P - Herdeiros de José Simão	148000	100 974,90	33 422,12
42.1	Paula Ângela Lourenço Cardoso	Mação	Amêndoa	133	P	Rústico	2316	Espaços agro silvo-pastoris; Espaços florestais;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - Ribeiro e António da Silva S - Artur Gonçalves Nas - António da Silva P - Arménio Luís	19320	19 653,67	3 315,61
43.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	5 347,06	4 916,76
44.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	6 300,08	6 300,09
45.1	Maria Emília Henriques Barreiros Caetano	Vila de Rei	Vila de Rei	18685	-	Rústico	5635	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - João Henriques Claro S - Herdeiros de Carlos Silva Nas - Limite de concelho com Mação P - António Martins, Manuel Francisco e Ana Rosa	72000	47 566,63	21 544,39
46.1	Pedro Manuel Silva Pereira	Mação	Amêndoa	157	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	Áreas ardidas	N - S - Nas - P -	23120	23 409,81	5 390,85
47.1	Artur Gonçalves	Mação	Amêndoa	135	P	Rústico	Não descrito	Espaços agro silvo-pastoris;	REN - áreas de infiltração máxima; Áreas ardidas;	N - S - Nas - P -	25520	25 924,36	2,19
48.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	13 667,94	11 989,26
49.1	José Henriques Junior -Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	18712	-	Rústico	Não descrito	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - Leonor Catarino Barreiros S - Ribeiro Nas - Armando da Silva Pires P - Luís Marques	48000	38 331,95	9 900,84
49.1	Albertina da Silva Henriques	Vila de Rei	Vila de Rei	18712	-	Rústico	Não descrito	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;		48000	38 331,95	9 900,84
50.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	4 692,88	4 692,88
51.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	5 067,60	5 067,60
52.1	Carla Maria Garcia Henriques Barreiros Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	18692	-	Rústico	Não descrito	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - Luís Marques S - Leonor Catarino Barreiros Nas - Limite de concelho com Mação P - Luís Marques e outros	16000	30 798,68	14 228,16
	Margarida Maria Garcia Henriques Barreiros
	Ana Maria Garcia Henriques Barreiros Joanaz de Melo
	Filipe Manuel Garcia Henriques Barreiros
	Marta Maria Garcia Henriques Barreiros Antas
53.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	14 299,58	14 299,58
54.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	21 923,30	21 923,30
55.1	Joaquim Garcia da Silva	Mação	Amêndoa	165	P	Rústico	3616	Espaços agrícolas;	Áreas ardidas	N - ribeiro S - Maria Celeste Delgado Felizardo e José Maria Lobato Nas - Diamantino José P - Ribeira da Galega	11960	12 137,56	45,12
56.1	Jaime Maria Lobato	Mação	Amêndoa	1	AG	Rústico	2511	Espaços agrícolas;	Áreas ardidas	N - António da Silva, Diamantino José e Maria do Rosário Matos Marques Antunes S - Herdeiros de António Luís da Mata e	16720	18 280,61	1 111,13
56.1	Maria Celeste Delgado Felizardo	Mação	Amêndoa	1	AG	Rústico	2511	Espaços agrícolas;	Áreas ardidas		16720	18 280,61	1 111,13
57.1	Maria Manuela da Silva Pires	Vila de Rei	Vila de Rei	18697	-	Rústico	6411	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - Limite de concelho com Mação S - Ribeiro Nas - Manuel Henriques Alves Lopes e outros P - Armando da Silva Pires	4000	9 794,77	3 370,97
58.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	3 975,00	3 791,31
59.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	15 017,86	15 017,86
60.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	10 918,56	10 918,11
61.1	Virgínia de Jesus Martins dos Santos	Vila de Rei	Vila de Rei	18861	-	Rústico	12620	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - Ribeiro S - Caminho Nas - José António P - Aníbal dos SantosMartins e outro	16000	18 243,33	991,33
61.1	Natércia da Conceição dos Santos Martins	Vila de Rei	Vila de Rei	18861	-	Rústico	12620	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;		16000	18 243,33	991,33
62.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	2 690,95	2 690,95
63.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	RAN;	N - S - Nas - P -	0	2 465,72	2 465,72
64.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	RAN; REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	13 180,83	13 180,83
65.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	14 631,16	14 631,15
66.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	1 647,69	1 647,69
67.1	Fábio Manuel Francisco Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	18803	-	Rústico	18411	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - Manuel Henriques Barreiros S - José Gaspar Martinho Nas - Maria Fernanda Garcia P - Herdeiros de Avelino Francisco Martins e outros	21000	21 307,38	1 097,72
67.1	Maria do Céu dos Santos Francisco	Vila de Rei	Vila de Rei	18803	-	Rústico	18411	Espaços florestais - Produção;			21000	21 307,38	1 097,72
68.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	15 297,06	10 882,99
69.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	11 957,31	11 957,31
70.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	4 446,47	4 446,46
71.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido	-	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - S - Nas - P -	0	4 468,49	4 468,49
72.1	Maria da Conceição Cabeça de Casal da Herança de Norberto da Silva Marques	Vila de Rei	Vila de Rei	18806	-	Rústico	Não descrito	Espaços florestais - Produção;	REN - áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão;	N - António da Silva S - Augusto Morgado, Herdeiros Nas - Joaquim da Silva P - Maria do Céu dos Santos Francisco	2500	9 267,06	557,66
73.1	Município de Mação	Mação	Amêndoa	N.A.	-	N.A.	N.A.	Rede Viária	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	406,61	406,61
74.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	531,96	531,96
75.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	2 115,86	2 115,86
76.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	725,38	725,38
77.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	192,21	192,21
78.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	498,42	498,42
79.1	Município de Vila de Rei	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.	-	N.A.	N.A.	Espaços canais	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	8 545,77	8 545,78
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