Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0756 do lote 5, na freguesia de Amêndoa, do concelho de Mação, e na União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, do concelho de Mação.