Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0026 do lote 3, na União das Freguesias de Lousã e Vilarinho, do concelho de Lousã, e na freguesia de Mirando do Corvo, do concelho de Miranda do Corvo.