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P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0509 do lote 4, na União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo, do concelho do Sabugal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 113 339,03 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 4 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 4/Troço 509

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Amílcar da Paixão Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	588	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Caminho S - Estrada Nas - Manuel Jorge P - Casimiro Paredes	8 400	9 329,73	76,26
2.1	António Janela Jorge	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	589	Rústico	775	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Manuel Antunes Morgado e outro S - Estrada Nas - Estrada e José Gonçalves e outro P - Albertino dos Santos Paredes	8 600	1 651,90	1 651,90
3.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	212	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - José Joaquim Mendes S - herdeiros de Manuel Augusto Rei Nas - herdeiros de Manuel Augusto Rei P - Estrada	4 580	480,38	480,38
3.1	Maria da Graça - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	212	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes		4 580	480,38	480,38
4.1	Maria da Conceição Rei	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	211	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - José Joaquim Mendes S - Abel dos Santos Nas - José Joaquim Mendes e José Augusto P - herdeiros de Maria da Graça	6 000	4 320,64	4 320,64
5.1	Manuel Augusto Nobre Ladeira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	360	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Estrada S - Joaquim Calçada Nas - Germino Brigas P - António Fernandes	6 200	8 680,86	276,90
5.2							Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes				202,17
6.1	Maria Alzira Alves Nunes Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	359	Rústico	360	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Estrada S - Joaquim Calçada Nas - Estrada P - Manuel Augusto Nobre Ladeira	6 300	9 045,71	8 485,32
6.1	Joaquina Carreira Brigas Alves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	359	Rústico	360		Sem condicionantes		6 300	9 045,71	8 485,32
7.1	Abel dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	214	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - herdeiros de Manuel Augusto Rei S - António dos Santos e outro Nas - José Augusto P - Estrada e Albertino Paredes	3 000	3 499,73	3 499,74
8.1	Carlos Manuel Lopes Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	215	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Estrada S - António dos Santos e outro Nas - Abel dos Santos P - Caminho	1 430	3 582,13	3 582,13
9.1	António dos Santos	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	216	Rústico	426	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Albertino Paredes e Abel dos Santos S - herdeiros de Adriano Fernandes Nas - Abel dos Santos P - Caminho	9 500	1 514,58	1 514,58
	Carlos Manuel Lopes Paredes
	Maria Célia dos Santos Abrantes
10.1	Joaquim Calçada - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	357	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Manuel Augusto Nobre Ladeira e outro S - Manuel Santos e herdeiros de Manuel Francisco C. Nas - Caminho P - José Afonso	3 750	4 532,17	902,13
11.1	Maria da Luz dos Santos Gonçalves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	355	Rústico	1600	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Joaquim Calçada e herdeiros de Manuel Francisco C. S - Caminho Público Nas - Estrada P - Mário Brigas Carreira e outro	34 640	5 948,20	5 948,19
12.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	358	Rústico	851	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Caminho S - Estrada Nas - Estrada P - Caminho	200	892,87	892,87
13.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	246	Rústico	846	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Estrada S - José Gonçalves Nas - Caminho P - Estrada	3 800	3 602,14	3 602,15
14.1	José Gonçalves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	245	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - José Joaquim Mendes S - Abel dos Santos Nas - Caminho P - Estrada	7 200	9 587,30	5 165,93
15.1	Abel dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	244	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - José Gonçalves S - Carlos Augusto Rei Nobre e outro Nas - Caminho P - Amândio Afonso	8 500	9 461,27	2 206,09
16.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	341	Rústico	850	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Caminho Público S - Amândio Afonso e outro Nas - Estrada P - herdeiros de Daniel Francisco	1 000	1 550,61	1 550,61
17.1	Joaquim Francisco Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	342	Rústico	1054	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Caminho Público S - Alfeu Afonso e outro Nas - José Joaquim Mendes P - Manuel Francisco Nabais	5 600	3 710,66	356,06
17.1	José Daniel Sobreira Dias	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	342	Rústico	1054		Sem condicionantes		5 600	3 710,66	356,06
18.1	Francisco Afonso Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	339	Rústico	1708	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - José Joaquim Mendes S - Estrada Nas - Estrada e José Gonçalves P - Adérito Martins	2 000	1 635,78	1 635,78
19.1	Alfeu Francisco Afonso - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	337	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - herdeiros de Daniel Francisco e outros S - Casimiro dos Santos Paredes Nas - Adérito Martins P - José Afonso	8 800	4 961,51	4 961,50
20.1	Francisco Afonso Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	247	Rústico	1707	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - Abel dos Santos S - António José Brigas Alves Nas - José Gonçalves P - Estrada	900	138,50	138,50
21.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	249	Rústico	370	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - Amândio Afonso e Abel Santos e outros S - Manuel Nunes Costa Nas - Joaquim Ramos Marques, César Brigas Robalo outros P - Estrada e Manuel dos Santos e outros	35 530	36 196,29	9 463,31
22.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	248	Rústico	1568	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - Abel dos Santos S - António José Brigas Alves Nas - António José Brigas Alves P - António José Brigas Alves	1 780	1 855,44	1 851,36
23.1	Carlos Manuel Lopes Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	336	Rústico	383 e 828	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Alfeu Afonso S - Abel Paredes Nas - Estrada P - Alfeu Afonso	3 300	6 830,97	5 996,05
	Cláudia Cristina Valente Paredes Gonçalves
	Esperança Escada Valente Paredes
	Mónica Alexandra Valente Paredes
	Paulo Jorge Valente Paredes
	Sandra Maria Valente Paredes Dâmaso
24.1	Abel dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	334	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Abel Paredes S - herdeiros de Adriano Fernandes Nas - Estrada P - Abel Paredes	900	694,57	694,57
25.1	Carlos Manuel Lopes Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	335	Rústico	827	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Casimiro dos Santos Paredes S - herdeiros de Adriano Fernandes e outro Nas - Abel dos Santos e estrada P - José Afonso e outro	2 100	3 001,00	1 488,83
26.1	Amilcar da Paixão Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	328	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - herdeiros de Adriano Fernandes S - Carlos Mendes Nas - José Joaquim Mendes P - Joaquim Afonso	50	706,99	707,00
27.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	330	Rústico	849	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Carlos Mendes S - Manuel Nunes Costa Nas - Estrada P - José Afonso	900	2 021,01	2 021,01
28.1	Joaquim Augusto Afonso - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	326	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - José Afonso S - José Afonso Nas - José Joaquim Mendes e herdeiros de Adriano Fernandes P - Manuel Correia Braz	3 000	2 184,85	2 184,85
29.1	Amilcar da Paixão Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	332	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - herdeiros de Adriano Fernandes S - Carlos Mendes Nas - Estrada P - Joaquim Afonso	280	1 944,23	1 809,52
30.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	255	Rústico	847	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - herdeiros de Adriano Fernandes S - Manuel Nunes Costa Nas - Manuel Augusto Nobre Ladeira P - Estrada	750	1 082,20	1 082,20
31.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Povoamentos florestais percorridos por incêndio - 2012;	N - S - Nas - P -	0	2 305,62	2 305,61
32.1	Manuel Nunes Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	256	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Perigosidade de risco de incêndio - Alta;	N - José Joaquim Mendes S - Junta de Freguesia de Seixo do Côa Nas - Joaquim Augusto Ladeira Nobre outro P - Estrada	4 700	6 982,59	6 982,58
33.1	Manuel Augusto Nobre Ladeira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	252	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - António José Brigas Alves S - Joaquim Augusto Ladeira Nobre Nas - Manuel dos Santos P - Manuel Nunes Costa e Joaquim José Mendes	8 300	8 304,62	587,40
33.1	José Manuel dos Santos Nobre	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	252	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes		8 300	8 304,62	587,40
34.1	Manuel Nunes Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	324	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - José Afonso S - Junta de Freguesia de Seixo do Côa Nas - Estrada P - Caminho Público	12 100	13 588,61	9 032,00
35.1	Freguesia de Seixo do Côa e Vale Longo	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	257	Rústico	Não descrito	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Manuel Nunes Costa S - Mário Brigas Carreira Nas - Caminho Público P - Estrada	1 400	1 337,92	1 278,10
36.1	Maria Alzira Alves Nunes Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	261	Rústico	398	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Junta de Freguesia Seixo do Côa e outro S - Caminho e Manuel Nunes Costa Nas - Abel dos Santos e José Gonçalves P - Caminho Público	8 500	7 613,17	3 070,69
37.1	Manuel Mendes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	265	Rústico	306	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - Estrada S - Caminho Público Nas - Caminho Público P - Judite Afonso e Amândio Afonso	6 000	8 955,61	500,00
38.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	N.A.	NA	N.A.	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - S - Nas P -	0	10 160,86	10 160,86
39.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	N.A.	NA	N.A.	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	644,55	644,54
40.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	N.A.	NA	N.A.	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	2,73	2,73
41.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	N.A.	NA	N.A.	Solo rústico - Espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa de gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos - espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	25,99	25,99

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