7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T51455,Despacho n.º 14598/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0510 do lote 4, na União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo, e na freguesia de Vila do Touro, do concelho do Sabugal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 124 540,79 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 17 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 4/Troço 510

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Manuel Augusto Nobre Ladeira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	431	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Manuel Jorge S - Estrada Nas - Germino Brigas P - Cemitério Paroquial	2 800	3 618,73	418,75
2.1	Freguesia de Seixo do Côa e Vale Longo	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	423,21	403,32
3.1	Domingos Jorge Janela	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	430	Rústico	785	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - António Joaquim Rei S - Manuel Augusto Nobre Ladeira Nas - José Fernandes Nunes Cabral P - Mário Brigas Carreira	4 800	1 407,37	1 407,37
4.1	Joaquim Morgado Marques - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	432	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Mário Brigas Carreira S - Estrada Nas - Caminho P - Mário Brigas Carreira	800	888,51	888,50
	José Brigas Rei
	Maria da Conceição Rei
5.1	Maria Alzira Alves Nunes Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	433	Rústico	406	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Bernardo Fernandes S - Estrada Nas - Manuel Rei e outros P - José Gonçalves	1 200	1 485,54	1 397,03
6.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	2 887,17	2 436,38
7.1	Manuel Francisco Dias	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	450	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - herdeiros de Manuel Francisco Carreira S - Caminho Nas - José Gonçalves P - herdeiros de Manuel Francisco Carreira	3 680	2 949,76	2 627,12
8.1	Júlio Carreira Gonçalves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	449	Rústico	1336	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Mário Brigas Carreira S - Caminho Nas - herdeiros de Adriano Fernandes e Manuel Francisco Dias P - Otília Gonçalves	3 300	4 156,57	1 045,18
9.1	Otília Gonçalves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	448	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Mário Brigas Carreira S - Caminho Nas - herdeiros de Manuel Francisco Carreira P - Caminho	33 000	1 197,86	383,23
10.1	António Luis Lopes Paredes	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	48	Rústico	817	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Estrada S - Joaquim João Pires Nas - Joaquim João Pires P - Joaquim Augusto Ladeira Nobre	3 100	3 790,88	210,27
11.1	Vítor José Pires	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	49	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Abel Paredes e estrada S - Joaquim Augusto Ladeira Nobre Nas - Caminho e Manuel Jorge, Mário Brigas e outro P - Joaquim Augusto Ladeira Nobre	1 200	2 753,23	125,86
12.1	Joaquim Augusto Ladeira Nobre - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	47	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Estrada S - Caminho Público Nas - Joaquim João Pires e Abel Paredes P - Caminho Público	4 600	5 102,08	3 208,02
13.1	Manuel Marques Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	17	Rústico	695	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Estrada e Abel dos Santos S - José Gonçalves e outro Nas - Caminho P - Ilda Afonso	9 400	7 819,48	6 003,93
14.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - S - Nas - P -	0	172,75	172,75
15.1	Amadeu Afonso Pires	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	15	Rústico	794	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Manuel Lourenço Tomé S - Ribeiro limite de freguesia Nas - José Gonçalves P - Abel dos Santos	540	514,47	208,48
16.1	Abel dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	18	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Estrada S - Manuel Lourenço Tomé Nas - Manuel Lourenço Tomé P - Manuel Lourenço Tomé	270	832,80	537,03
17.1	Manuel Marques Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	13	Rústico	694	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Amândio Afonso S - Ribeiro limite de freguesia Nas - Abel dos Santos P - Amândio Afonso	280	492,42	326,97
18.1	Francisco Afonso Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	12	Rústico	1712	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Manuel Lourenço Tomé S - Ribeiro limite de freguesia Nas - Manuel Lourenço Tomé P - Joaquim dos Santos	280	367,27	191,19
18.2							Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;				2,29
19.1	Joaquim dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	11	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Ilda Piedade Afonso S - Francisco Afonso Carreira Nas - Francisco Afonso Carreira P - Ilda Piedade Afonso	280	308,25	203,05
19.2							Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;				23,07
20.1	Ilda da Piedade Afonso	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	10	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Estrada S - Joaquim dos Santos Nas - Joaquim dos Santos P - José Afonso Correia	1 200	261,35	239,17
21.1	José Francisco Afonso - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	9	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional de Distribuição - linhas de média tensão;	N - Alda Afonso S - Alda Afonso Nas - Alda Afonso P - Manuel Lourenço	750	776,80	776,80
22.1	Manuel Marques Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	8	Rústico	693	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Estrada S - Ribeiro limite de freguesia Nas - José Afonso Correia P - Maria da Conceição Reis	1 100	987,79	986,70
23.1	Susete Rei Nobre	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	3	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Estrada S - Ribeiro limite de freguesia Nas - Maria da Conceição Reis P - Caminho	1 100	1 110,12	1 110,12
23.1	Carlos Augusto Rei Nobre	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	3	Rústico	Não descrito				1 100	1 110,12	1 110,12
24.1	Abel dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	451	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Caminho Público S - Estrada Nas - Caminho Público P - Ilda Piedade Afonso	1 100	1 129,60	1 129,60
25.1	Ilda da Piedade Afonso	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	452	Rústico	137	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - Caminho Público S - Estrada Nas - Abel dos Santos P - Manuel Visto	6 580	6 887,83	5 176,03
25.2	Ilda da Piedade Afonso	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	452	Rústico	137	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;		6 580	6 887,83	274,78
26.1	Ilda da Piedade Afonso	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	402,53	402,53
27.1	Sofia Alexandra Afonso Gonçalves	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	453	Rústico	1361	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos e espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Ilda Piedade Afonso S - Caminho Nas - Caminho P - herdeiros de Manuel Francisco Carreira	940	1 030,99	1 030,99
28.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - S - Nas - P -	0	656,93	656,93
29.1	Maria Alzira Alves Nunes Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	455	Rústico	409	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Manuel Xisto S - Ribeiro limite de freguesia Nas - herdeiros de Manuel Francisco Carreira P - herdeiros de Manuel Francisco Carreira	840	828,82	828,82
30.1	Lúcia dos Anjos Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	454	Rústico	1320	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Manuel Xisto e António Afonso S - Ribeiro Nas - Bernardo Fernandes P - Mário Brigas Carreira	400	712,02	158,87
31.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - S - Nas - P -	0	770,69	770,69
32.1	Lúcia dos Anjos Carreira	Sabugal	U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo	456	Rústico	1321	Solo rústico - espaços agrícolas de produção; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Manuel Xisto S - Ribeiro limite de freguesia Nas - Mário Brigas Carreira P - Ribeiro limite de freguesia	600	727,77	94,21
33.1	Manuel Mendes	Sabugal	Vila do Touro	2886	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Reserva Agrícola Nacional;	N - Ribeiro S - Estrada Nas - Estrada P - António Manuel Xisto	800	1 165,70	1 165,70
33.1	Vitor Manuel Rei Barbeira	Sabugal	Vila do Touro	2886	Rústico	Não descrito				800	1 165,70	1 165,70
34.1	José Gonçalves	Sabugal	Vila do Touro	2654	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - Ribeiro S - José Mendes e Abel dos Santos e outros Nas - Manuel Saldanha Monteiro e Sebastião Augusto Saldanha P - Manuel Jorge e Estrada	19 800	3 573,59	3 573,58
35.1	António Janela Jorge	Sabugal	Vila do Touro	2659	Rústico	648	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - José Gonçalves S - Eduardo Rei Nas - Abel dos Santos P - José Miguel e Estrada	19 100	3 052,90	3 052,90
35.1	Mariana Martins Robalo	Sabugal	Vila do Touro	2659	Rústico	648		Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;		19 100	3 052,90	3 052,90
36.1	José Miguel da Graça - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2680	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - Joaquim Afonso e estrada S - Manuel Carreira Nas - herdeiros de Manuel Francisco Carreira P - Joaquim Lourenço Antunes	50 900	5 917,85	5 917,84
37.1	José Joaquim Xisto Videira	Sabugal	Vila do Touro	2885	Rústico	1161	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - Ribeiro e José Joaquim Mendes S - Maria do Rosário Nas - Estrada P - Maria do Rosário	3 000	5 349,67	4 698,66
38.1	Maria do Rosário - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2884	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração;	N - António Manuel Xisto S - Estrada Nas - Estrada P - herdeiros de Manuel Augusto	3 300	5 339,32	4 373,30
39.1	Joaquim Lourenço Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2681	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - José Miguel Graça S - Manuel Lourenço Nas - José Miguel Graça P - Estrada	14 100	4 496,16	4 496,17
40.1	Manuel Augusto - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2882	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Miguel Videira S - José Miguel da Graça Nas - Maria do Rosário P - José Miguel da Graça	33 600	7 460,16	7 460,15
41.1	José Joaquim Xisto Videira	Sabugal	Vila do Touro	2682	Rústico	1174	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Lourenço Antunes S - Joaquim Miguel Videira Nas - José Miguel Graça P - Estrada	14 300	35 131,51	7 716,00
41.1	Nazaré da Assunção Xisto Videira de Oliveira	Sabugal	Vila do Touro	2682	Rústico	1174		Sem condicionantes;		14 300	35 131,51	7 716,00
42.1	José Joaquim Xisto Videira	Sabugal	Vila do Touro	2683	Rústico	1175	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Manuel Lourenço S - Eduardo Rei Nas - José Miguel Graça P - Estrada	4 500	9 754,89	3 404,33
42.1	Nazaré da Assunção Xisto Videira de Oliveira	Sabugal	Vila do Touro	2683	Rústico	1175		Sem condicionantes;		4 500	9 754,89	3 404,33
43.1	José Miguel da Graça - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2881	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Caminho S - Joaquim Manuel da Conceição Vaz Nas - herdeiros de Manuel Augusto e estrada P - Ribeiro	18 300	4 886,91	4 886,91
44.1	Albertino António Rebelo Vaz	Sabugal	Vila do Touro	2879	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - José Miguel da Graça S - Estrada Nas - José Miguel da Graça P - Manuel Lourenço	2 400	2 067,52	1 899,49
45.1	Manuel Joaquim Rei	Sabugal	Vila do Touro	2878	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Caminho S - António Fernandes Janela Nas - Estrada P - Caminho	9 700	4 118,34	4 118,34
46.1	Vítor Manuel Rei Barbeira	Sabugal	Vila do Touro	719	Urbano	630	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;	N - S - Nas - P -	0	3 209,50	3 209,51
46.1	Banco BPI, S. A.	Sabugal	Vila do Touro	719	Urbano	630		Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;	N - S - Nas - P -	0	3 209,50	3 209,51
47.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	Vila do Touro	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;	N - S - Nas - P -	0	2 275,49	2 275,49
48.1	Manuel Joaquim Rei	Sabugal	Vila do Touro	2684	Rústico	555	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;	N - Joaquim Miguel Videira S - António Reduto Nas - Albertino Miguel da Graça P - Estrada	8 400	2 026,47	2 026,48
48.1	Carolina Ramos Gomes	Sabugal	Vila do Touro	2684	Rústico	555		Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;		8 400	2 026,47	2 026,48
49.1	José Joaquim Xisto Videira	Sabugal	Vila do Touro	2877	Rústico	917	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - Manuel Lourenço S - Caminho Nas - Estrada P - Caminho	4 700	4 060,97	4 015,23
50.1	Rosa Praça Cabral - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2903	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - José Alves Dinis S - Maria do Rosário Nas - Caminho P - José Alves Dinis	2 140	1 784,03	547,83
50.1	Manuel Janela Antunes	Sabugal	Vila do Touro	2903	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;		2 140	1 784,03	547,83
51.1	Maria do Rosário - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	Vila do Touro	2904	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Sem condicionantes;	N - José Alves Dinis e outro S - Manuel Xisto Nas - Caminho P - António Manuel Xisto	8 900	12 823,04	2 932,45
52.1	António Reduto	Sabugal	Vila do Touro	2685	Rústico	Não descrito	Solo rústico - espaços agrícolas de usos múltiplos; Faixa gestão de combustíveis - rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais;	Perigosidade de Risco de Incêndio - Alta;	N - Eduardo Rei S - Leonor Simão Bastos Nas - Albertino Miguel da Graça P - Estrada	9 800	4 898,34	4 898,34
53.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	Vila do Touro	N.A.	NA	N.A.	Espaços Canais: Rede Municipal - Caminhos Municipais (CMs);	Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais: Rede Municipal - Caminhos Municipais (CMs);	N - S - Nas - P -	0	12 016,06	12 016,06

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