1 -Os órgãos, agentes, serviços e membros da Escola, têm o dever de colaborar com o Provedor, designadamente através da prestação célere e pontual de informações, esclarecimentos e entrega de documentos solicitados, de forma a assegurar o bom desempenho das suas funções e em tempo útil.
2 -Ao Presidente cabe assegurar a divulgação e o apoio à concretização das recomendações emitidas pelo Provedor.
3 -Em casos de urgência, devidamente justificada, pode fixar por escrito um prazo para a satisfação do pedido que formule.