Art.º 4 · Despacho n.º 1465/2024 — Ciclo de estudos

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional e o recurso à atividade de investigação baseada na prática.
2 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes.
3 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho, sem prejuízo da necessidade de observar todos os requisitos relacionados com os objetivos e condições de obtenção do grau de mestre, nas seguintes situações:
1. a)Quando tenha forte orientação profissionalizante e demonstre cumulativamente:
  1. i)Ter sido criado com consulta e envolvimento das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais da região onde se insere a instituição;
  2. ii)Garantir o envolvimento dos empregadores e o apoio destes à realização de trabalhos de projeto, originais e especialmente realizados para os fins visados pelo ciclo de estudos, ou estágios de natureza profissional a ser objeto de relatório final, através de acordos ou outras formas de parceria com empresas ou outros empregadores, associações empresarias e socioprofissionais ou outras organizações adequadas à especificidade da formação ministrada, bem como às exigências dos perfis profissionais visados;
  3. iii)Estar orientado para o desenvolvimento ou aprofundamento de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho;
  4. iv)Ser vocacionado para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, designadamente pela fixação de condições de ingresso adequadas ao recrutamento exclusivo de estudantes com experiência profissional mínima prévia de cinco anos, devidamente comprovada.
2. b)Em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade.
4 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído pelo conjunto da totalidade das unidades curriculares da parte escolar do Ciclo de Estudos (excetuando a dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio).
2. b)Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelos regulamentos, a que corresponde um mínimo de 30 créditos.
5 -Os valores mínimos a que se refere o número anterior podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no caso de acreditação de ciclos de estudo em associação com instituições de ensino superior estrangeiras.
6 -A duração normal do ciclo de estudos é de quatro ou dois semestres curriculares, consoante se trate do ciclo de estudos referido no n.º 2 ou n.º 3, respetivamente.
7 -O ciclo de estudos referido no n.º 2 pode ser concluído, no máximo, em seis semestres, quando em regime de tempo integral.
8 -O ciclo de estudos pode ser realizado em regime de tempo parcial, em situações devidamente justificadas, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar os doze semestres de duração.
9 -A obtenção do grau de mestre referido nos números anteriores, ou dos créditos correspondentes ao curso de especialização referido na alínea a) do n.º 4 do presente regulamento, pode ainda habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos termos legais e institucionais previstos para o efeito.

Artigo 4.º — Ciclo de estudos

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