7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T37a4d,Despacho n.º 14661/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0504 do lote 4, na União de Freguesias de Miuleza e Porto de Ovelha, do concelho de Almeida, e na União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, do concelho do Sabugal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 86 826,79 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 29 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 4/Troço 504

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Ana Gracinda Ramos Morgado Mendes	Almeida	U. F. de Miuzela e Porto de Ovelha	456	Rústico	936	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter; Rede hidrográfica - rios e ribeiros;	Domínio Público Hídrico; REN;	N - António Pereira Júlio S - Rio Coa Nas - Estrada P - José Martins Aguiar	30 850	12 085,23	3 844,06
1.1	Armando Pereira Tomé	Almeida	U. F. de Miuzela e Porto de Ovelha	456	Rústico	936		Domínio Público Hídrico; REN;		30 850	12 085,23	3 844,06
2.1	Emílio Correia Júlio - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5908	Rústico	22	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Limite das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U1 - Tota do Rio Côa; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - José Joaquim Gomes e outro S - Manuel Vaz Sacadura Nas - Caminho P - Manuel Vaz Sacadura	990	839,59	839,58
3.1	José Alves Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5881	Rústico	751	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Limite das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U1 - Tota do Rio Côa; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - Maria Lurdes Santos Monteiro S - Manuel Laginha Barreira Nas - Caminho P - Rio Côa	34 720	54 075,18	1 909,14
3.2	José Alves Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5881	Rústico	751	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção e espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Limite das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U1 - Tota do Rio Côa; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;		34 720	54 075,18	12 757,69
4.1	José Alves Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5866	Rústico	750	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - Estrada S - José Alves Monteiro Nas - José Alves Monteiro P - José Alves Monteiro	1 100	1 127,87	1 127,87
5.1	Maria Luísa Marçal Beirão	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5806	Rústico	919	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - António Joaquim Monteiro S - António Joaquim Monteiro e outro Nas - Germano Valente Afonso P - Francisco Afonso Gomes	11 800	2 600,97	2 600,97
6.1	Prudência Maria Barreira Valente	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5797	Rústico	187	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Estrada S - António Joaquim Crespo e caminho Nas - António Fonseca Monteiro P - Bernardo Beirão	12 600	12 405,41	5 139,45
7.1	Maria Adélia Brigas Monteiro Santos Gomes	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5794	Rústico	82	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Estrada S - Maria Amélia Barreira Nas - Germano Afonso Valente e outro P - António	11 000	4 103,54	4 103,54
7.1	Carla Maria Monteiro	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5794	Rústico	82				11 000	4 103,54	4 103,54
8.1	Manuel Luís Valente - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5791	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Estrada S - Francisco Afonso Gomes Nas - Joaquim Augusto Barreira P - António Fonseca Monteiro	1 200	3 192,45	3 192,45
9.1	António Joaquim Salgueira Barreira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5788	Rústico	931	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Estrada S - Francisco Afonso Gomes Nas - Caminho P - herdeiros de Manuel Luis Valente	2 700	2 082,98	2 070,61
10.1	Francisco Afonso Gomes	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5785	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta e muito alta;	N - António da Fonseca Monteiro S - Germano Afonso Valente Nas - Germano Afonso Valente P - António da Fonseca Monteiro	2 400	4 295,70	2 234,04
11.1	António Joaquim Salgueira Barreira - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5764	Rústico	930	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Estrada S - Germano Afonso Valente Nas - José Alves Monteiro P - Caminho	2 300	2 338,33	476,58
12.1	Flávio Vaz de Almeida	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5779	Rústico	186	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Joaquim Alves Barreira S - Caminho Nas - Joaquim Augusto Barreira P - Maria Amélia Barreira e outro	23 500	23 756,84	296,03
12.1	José Joaquim Barreira Valente	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	5779	Rústico	186				23 500	23 756,84	296,03
13.1	Joaquim Alves Monteiro	Almeida	U. F. de Miuzela e Porto de Ovelha	459	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter; Rede hidrográfica - rios e ribeiros;	Domínio Público Hídrico; REN;	N - Caminho S - Rio Coa Nas - Maria Isabel Morais P - Estrada	1 160	1 881,38	1 881,38
14.1	Maria Isabel Morais - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U. F. de Miuzela e Porto de Ovelha	458	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter; Rede hidrográfica - rios e ribeiros;	Domínio Público Hídrico; REN;	N - Caminho S - Rio Coa Nas - Augusto Ladeiro Pinto P - António Monteiro	4 200	2 408,18	2 408,18
15.1	Emílio Correia Júlio - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	269	Rústico	84	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Limite das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U1 - Tota do Rio Côa; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - Rio Côa e limite do concelho S - Caminho público Nas - Manuel Ramos P - António da Fonseca Monteiro e outro	440	1 902,60	1 902,61
16.1	Emílio Correia Júlio - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	265	Rústico	85	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - herdeiros de Joaquim Valente S - Caminho público Nas - herdeiros de Joaquim Valente P - Estrada	390	1 047,02	1 047,02
17.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - S - Nas - P -	0	1 630,99	1 265,27
18.1	António Joaquim Nobre Afonso	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	277	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - Manuel Ramos S - Caminho Nas - Artur Nobre Afonso P - António Almeida Monteiro	160	419,74	126,94
19.1	José Joaquim Barreira Valente	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	281	Rústico	156	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - leitos dos cursos de água e áreas de máxima infiltração; RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - Rio Côa (limite do concelho) S - Caminho Nas - António da Fonseca Monteiro P - Manuel Ramos e Artur Nobre Afonso	2 000	2 051,80	423,38
20.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	RAN;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Recursos hídricos: zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;	N - S - Nas - P -	0	2 087,90	101,87
21.1	António Joaquim Nobre Afonso	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	293	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Caminho S - Estrada Nas - António Almeida Monteiro P - Estrada	1 700	1 656,90	1 656,89
22.1	António Almeida Monteiro	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	295	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Caminho S - Estrada Nas - Germano Afonso Valente P - António Nobre Afonso	1 390	930,63	930,63
23.1	José Joaquim Barreira Valente	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	297	Rústico	158	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Caminho S - Estrada Nas - António Joaquim Monteiro P - António Almeida Monteiro	2 800	3 066,35	3 066,06
24.1	António Joaquim Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	299	Rústico	121	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta e muito alta;	N - Caminho S - Estrada Nas - herdeiros de Manuel André P - Germano Afonso Valente	4 900	7 157,11	5 928,56
25.1	José Nobre André - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	301	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - muito alta;	N - Caminho S - Estrada Nas - José Fonseca P - António Joaquim Monteiro	2 170	2 025,06	2 025,05
26.1	Maria Adelina Fernandes Gomes	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	319	Rústico	706	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - muito alta;	N - Alfredo Dias Lavajo e Manuel Augusto Fernandes M. S - Estrada Nas - António Fonseca Monteiro, Francisco Afonso Gomes P - José Augusto Afonso e António Francisco Monteiro	8 150	1 167,19	1 167,20
27.1	Carla Maria Monteiro	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	321	Rústico	86	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Francisco Gomes Valente S - Estrada Nas - Estrada P - Francisco Gomes Valente	2 700	4 462,96	4 462,97
28.1	Francisco Afonso Gomes	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	323	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - Messias Monteiro e Manuel Augusto Fernandes M. S - Caminho Nas - Joaquim Laginhas Lourenço Fernandes P - Francisco Gomes Valente	2 940	5 825,95	4 464,89
29.1	Manuel Vaz Lavajo	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	317	Rústico	219	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	REN - áreas com riscos de erosão;Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata; Perigosidade de risco de incêndio - alta;	N - António Joaquim Crespo Leal S - António J. Crespo Leal e Francisco Gomes Valente Nas - Caminho público e Manuel Augusto Fernandes M. P - Rio Côa (limite do concelho) e herdeiros de Manuel André	33 900	30 156,04	18,64
30.1	Mercedes de Jesus Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	325	Rústico	461	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - herdeiros de Manuel André S - Francisco Afonso Gomes Nas - Joaquim Laginhas Lourenço Fernandes P - Francisco Afonso Gomes	400	344,64	175,20
31.1	Joaquim Garcia Pinheiro - Cabeça de Casal da Herança de	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	327	Rústico	148	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - herdeiros de Manuel André S - Caminho Nas - Joaquim Lourenço Nobre e outro P - Francisco Afonso Gomes e outro	1 340	1 258,09	519,74
32.1	Domínio público (rio Côa)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	N.A.	NA	N.A.	Espaços naturais Tipo I; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - S - Nas - P -	0	4 249,32	2 284,58
32.2	Domínio público (rio Côa)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	N.A.	NA	N.A.	Espaços naturais Tipo I; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - S - Nas - P -	0	4 249,32	1 964,75
33.1	Domínio público (rede viária)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	N.A.	NA	N.A.	Espaços canais: Rede Municipal;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - S - Nas - P -	0	7 967,68	7 967,67
34.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Sabugal	U. F. de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico: Espaços agrícolas de usos múltiplos; Espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Complementar: PTCON0004 - ZEC da Malcata;	Rede Natura 2000 - PT CON0004 - SIC Malcata;	N - S - Nas - P -	0	445,30	445,30

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