Integrada na Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos, à Secção de Ambiente e Serviços Urbanos incumbe desempenhar as seguintes funções:
- a)Assegurar o cumprimento do regulamento dos cemitérios municipais e demais legislação em vigor;
- b)Gerir e promover a manutenção e conservação dos cemitérios municipais;
- c)Assegurar os procedimentos e manter atualizados os registos relativos a inumações, exumações, trasladação e perpetuidade das sepulturas e jazigos;
- d)Emitir parecer sobre construções funerárias e informar sobre requerimentos relativos à aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos;
- e)Articular o relacionamento municipal com as empresas públicas ou privadas prestadoras de serviços à população, ao nível do fornecimento energético e telecomunicações;
- f)Coordenação dos trabalhos de manutenção e instalação de infraestruturas elétricas, iluminação pública e de telecomunicações;
- g)Promover a recolha de veículos abandonados nos espaços públicos, participar no processo de venda por hasta pública e desenvolver os demais procedimentos de acordo com a legislação em vigor;
- h)Coordenar a execução da limpeza e varrição urbana, bem como a jardinagem dos espaços verdes urbanos;
- i)Participar em todos os projetos e iniciativas relacionadas com a proteção ambiental;
- j)Executar ações de sensibilização ambiental e promover medidas de controlo da poluição;
- k)Promover a celebração dos contratos de fornecimento de água e a atualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de abastecimento.