79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T9753,Despacho n.º 14697/2024 A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Belmonte, foi aprovada e publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/96, de 27 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2003, de 13 de agosto e pelo Despacho n.º º 6663/2018, de 9 de julho. A Câmara Municipal de Belmonte, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, apresentou uma proposta de delimitação da REN para o município, cumprindo o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro, na sua redação atual, e elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nos ofícios emitidos, nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM, subscritas pelos representantes que as compõem, e ainda na pronúncia emitida pós período de discussão pública. Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º, por remissão do estipulado no artigo 15.º e para efeitos do artigo 12.º do RJREN: 1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Belmonte, com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas folhas de 1 a 5 da Carta da REN e no Quadro de Áreas anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 2 - A referida Carta, o Quadro de Áreas e a Memória Descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. e na Direção-Geral do Território. 3 - O presente despacho produz efeitos com a entrada em vigor da publicação do PDM. O Vice-Presidente do Conselho Diretivo com competência delegada e subdelegada pela Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril. 27 de novembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Anselmo de Castro. QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Belmonte

Exclusão (tipo e número de ordem)	Superfície (m2)	Tipologia (s) REN	Fim a que se destina	Síntese da Fundamentação
C2	355.19	AEIPRA+AEREHS	Espaço de Ocupação Turística	Academia de Golfe - infraestruturas consolidadas, em exploração, de iniciativa privada, aprovado pelo Turismo de Portugal.
C2A	135.43	AEIPRA+AEREHS
C2B	68.69	AEIPRA+AEREHS
C2C	39.93	AEIPRA+AEREHS
C2D	67.48	AEIPRA+AEREHS
C3	5627.31	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Complexo desportivo existente, polidesportivo funcional, carência de manutenção da área ocupada pelo campo de jogos.
C4	1668.31	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Equipamentos	Preexistência do espaço de equipamento (cemitério), adjacente à malha urbana consolidada e salvaguarda de área contígua existente para futura ampliação.
C5	88149.39	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas	Espaço de Atividades Económicas de Maçainhas, projeto aprovado, predispôs a suspensão parcial do PDM e medidas preventivas (Aviso n.º 19118/2019, de 28 de novembro).
C6	8871.57	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Infraestruturas	Centro de Apoio Logístico a Veículos existente, formalização e requalificação da atividade.
C7	599.86	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
C8	160.11	AEREHS	Espaço Habitacional-1
C9	254.50	AEREHS	Espaço de Ocupação Turística	Unidade hoteleira existente. Acerto de pequenas manchas de integração no espaço de ocupação turística.
C9A	456.83	AEREHS	Espaço de Ocupação Turística
C10	10002.60	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Infraestruturas	Central de Biomassa existente, licenciada, atualmente inativa, pretende-se requalificar, no sentido promover a valorização dos resíduos.
C11	53758.58	AEREHS	Espaço Habitacional-1, Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço de Atividades Económicas	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada com edificações legalmente construídas, inclui um espaço de atividades económicas.
C12	75.53	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
C13	771.84	AEREHS	Área de Edificação Dispersa
C14	326.80	AEREHS	Área de Edificação Dispersa
C15	1320.14	AEREHS	Espaço Habitacional-1
C16	6524.93	AEREHS	Espaço de Usos Especial - Equipamentos	Área adjacente à malha urbana consolidada, que se desenvolve em estreita articulação com um arruamento existente e o Cemitério de Belmonte, destinada à colmatação e a conformação do perímetro urbano, a enquadrar a ampliação do cemitério.
C17	3171.89	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Infraestruturas	Estação de Serviço de Belmonte existente e devidamente licenciada.
C18	6760.18	AIV+AEREHS	Espaço de Ocupação Turística	Pousada Convento de Belmonte existente. Corresponde à área efetivamente necessária à implementação da atividade turística incompatível.
C19	14790.48	AEREHS	Espaço de Atividades Económica	Área destinada a empresas com atividades de armazenamento, licenciadas que se pretende formalizar com o devido contexto arquitetónico e paisagístico, sendo atividades compatíveis apenas em solo urbano.
C20	656.01	AEREHS	Aglomerado Rural	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
C21	1146.52	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade
C22	13349.23	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Equipamentos	Área afeta ao Equipamento Social existente na Quinta da Tapada Nova.
C23	110.31	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações -Equipamentos	Área ocupada pela Capela de Olas.
C24	7325.15	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Infraestruturas	Empresa em laboração na valorização de resíduos, licenciada.
C25	1577.76	AEIPRA	Espaço Habitacional-1	Presença de preexistências legalmente construídas anteriores à data de entrada do PDM em vigor.
C26	11163.53	AEREHS	Espaço de Atividades Industriais	Área afeta à Adega da Quinta dos Termos.
C27	5932.87	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Infraestruturas	Ecocentro existente e devidamente licenciado.
C28	2451.72	AEIPRA	Espaço Habitacional-1	Presença de preexistências legalmente construídas em solos que integram o perímetro urbano de Malpique em vigor. Com arruamento dotado de infraestruturas.
C29	516.18	AEIPRA	Espaços Agrícolas de Produção	Espaço de oferta turística aprovado pelo Turismo de Portugal (n.º 9958).
C30	406.61	AEIPRA	Espaços Agrícolas de Produção	Área para conformação e integração de preexistências.
C31	461.81	AEIPRA	Espaços Florestal misto	Área para conformação e integração de preexistências.
C32	34719.13	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas e Espaço Habitacional-1	Loteamento municipal da Área Industrial de Caria, com projeto aprovado no âmbito do PDM em vigor. A proposta de exclusão resulta da necessidade de promover a conformação do perímetro urbano.
C32A	812.98	AEREHS
C32B	269.37	AEREHS
C33	310.98	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas
C34	3657.62	AEIPRA+AEREHS	Espaço de Atividades Económicas e Espaço Habitacional-1
C35	3879.54	AEREHS	Área de Edificação Dispersa	A área desenvolve-se no limite do Bairro de S. Vicente. A exclusão resulta da necessidade de promover a conformação e regularização do perímetro urbano de forma linear.
C36	54.25	AEIPRA	Espaços Agrícolas de Produção e Espaços Florestais Mistos	Área para conformação e integração de preexistências.
C37	2709.16	AEREHS	Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas, outras estruturas e ocupações - Equipamentos	Preexistência do espaço de equipamento (cemitério), adjacente à malha urbana consolidada e salvaguarda de área contígua ao cemitério, para futura ampliação.
C39	20982.75	AEIPRA	Área de Edificação Dispersa	Resulta da necessidade de promover a conformação do perímetro urbano e enquadrar as preexistências.
E1	1333.88	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada, destinada à colmatação da frente urbana, preenchimento de zonas intersticiais ao longo de um arruamento existente.
E2	581.02	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E3	214.36	AEIPRA	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada destinada à colmatação da frente urbana e preenchimento de zonas intersticiais, possibilitando a consolidação urbana em torno de um dos eixos de acesso ao aglomerado.
E4	828.70	AEIPRA+AEREHS	Espaço Habitacional-1
E5	6074.61	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área em malha urbana consolidada, infraestruturada com edificações legalmente construídas, destinada à colmatação da frente urbana infraestruturada, preenchimento de zonas intersticiais.
E6	1534.17	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Área adjacente à malha urbana consolidada, que se desenvolve em estreita articulação com o arruamento existente e o Cemitério de Colmeal da Torre, destinada à colmatação e a conformação do perímetro urbano, a enquadrar a ampliação do cemitério.
E7	5689.03	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada, destinada à colmatação da frente urbana, preenchimento de zonas intersticiais, possibilitando a consolidação urbana em torno do arruamento infraestruturado.
E8	6593.60	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, a expansão faz parte do perímetro urbano em vigor, ainda não comprometida. A exclusão possibilita a inclusão na categoria de espaço habitacional-1, compatível com função residencial.
E9	968.87	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área que abrange o Monumento Nacional - Torre de Centum Cellas e envolvente, classificada como Espaço Cultural, pretende-se implementar atividades de apoio.
E10	2758.65	AEREHS	Espaço Cultural
E11	334.39	AEREHS	Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações - Equipamentos	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E12	1087.92	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área adjacente à malha urbana consolidada, destinada à colmatação e conformação do atual perímetro, possibilidade de edificação de novas tipologias de edificado compatíveis com a função residencial no local.
E13	4756.07	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada com edificações, legalmente construídas, destinada à colmatação e conformação do atual perímetro urbano de Colmeal da Torre.
E14	5827.85	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área inserida em zona consolidada, infraestruturada com edificações legalmente construídas, licenciadas ou autorizadas destinada à colmatação da frente urbana infraestruturada, acerto com cadastro, sem alternativas fora da REN.
E15	7422.36	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Satisfação de carências em termos de habitacionais, fundamental a conformidade do Sistema Urbano proposto, dando enquadramento às situações legalmente existentes, sem alternativas fora da REN.
E16	5640.15	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada com edificações, legalmente construídas, destinada à colmatação e conformação do atual perímetro de Belmonte.
E17	12164.50	AEREHS	Espaço Habitacional-1	A área encontra-se integrada no perímetro urbano vigente de Belmonte, infraestruturada, numa envolvente urbana que se apresenta semipreenchida. Visa promover a conformação e colmatação do perímetro urbano.
E18	14750.24	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área desenvolve-se ao longo a EN345, visa a colmatação da frente urbana e preenchimento de zonas intersticiais ao longo de um arruamento infraestruturado.
E19	1739.55	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Área afeta à zona desportiva de Belmonte, estádio municipal e serviços conexos.
E20	1147.63	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos
E21	5733.13	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada, destinada à colmatação da frente urbana, preenchimento de zonas intersticiais ao longo de um arruamento existente.
E22	22030.96	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Satisfação de carências habitacionais, essencial à conformidade do Sistema Urbano proposto, enquadramento preexistências legais, sem alternativas fora da REN. Integram terrenos municipais, visam a integração da estratégia habitacional municipal.
E23	4855.54	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada, destinada à colmatação da frente urbana, preenchimento de zonas intersticiais ao longo de um arruamento existente.
E24	3345.05	AIV+AEREHS	Espaço Habitacional-1	Satisfação de carências em termos habitacionais, fundamental a conformidade do Sistema Urbano proposto, dando enquadramento às situações legalmente existentes, sem alternativas fora da REN.
E25	55898.23	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	A área adjacente à malha urbana consolidada, com edificações que se desenvolve em estreita articulação com arruamento infraestruturado. Com o objetivo da colmatação e a conformação do perímetro urbano.
E26	1028.61	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada, destinada à colmatação da frente urbana, preenchimento de zonas intersticiais ao longo de um arruamento existente.
E27	2927.73	AEREHS	Espaço Habitacional-1	A área encontra-se integrada no perímetro urbano em vigor de Malpique, visa a conformação e colmatação do perímetro urbano.
E28	1592.12	AEREHS	Espaço Habitacional-1
E29	6658.71	AEREHS	Espaço Habitacional-1
E30	18510.50	AEREHS	Espaço Habitacional-1
E31	74.38	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E32	1215.80	AEREHS	Área de Edificação Dispersa	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano.
E33	30980.70	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Área inserida em zona adjacente à malha urbana consolidada, infraestruturada com edificações legalmente construídas, destinada a equipamentos de cariz público.
E34	306.86	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E35	5322.79	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área adjacente à malha urbana consolidada, desenvolve ao longo de um arruamento infraestruturado, destinada à colmatação e conformação do atual perímetro, a enquadrar surgimento de novos edifícios compatíveis com a função residencial.
E36	325.06	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E37	8195.24	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Satisfação de carências habitacionais, atividades económicas, equipamento apoiada por infraestruturas, fundamental a conformidade do Sistema Urbano proposto, dando enquadramento às situações legalmente existentes, sem alternativas fora da REN.
E38	715.73	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano de forma linear.
E39	190.60	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano de forma linear.
E40	1574.13	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, desenvolve-se em torno de arruamento infraestruturado e faz parte integrante do perímetro urbano em vigor de Caria. Visa promover a colmatação e conformação do perímetro urbano.
E41	531.52	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E42	2391.38	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada que assume correspondência com área não comprometida integrada no perímetro urbano vigente. Visa a colmatação do atual perímetro urbano, com inclusão destes solos em espaço habitacional-1.
E43	732.92	AEREHS	Espaço Habitacional-1
E44	4382.19	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área adjacente à malha urbana consolidada, junto ao Estádio Municipal de Belmonte, visa a colmatação e a conformação do perímetro urbano.
E45	6522.08	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Equipamentos	Complexo desportivo existente, polidesportivo em funcionamento. Carece de manutenção a área ocupada pelo campo de jogos. Área necessário à garantia de estacionamento.
E46	921.92	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas	Satisfação de carências em termos habitacionais, fundamental à conformidade do Sistema Urbano proposto, dando enquadramento às situações legalmente existentes, sem alternativas fora da REN.
E47	791.26	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área adjacente à malha urbana consolidada, desenvolve-se em torno de arruamento infraestruturado e faz parte integrante do perímetro urbano de Belmonte em vigor. Visa promover a colmatação e conformação do perímetro urbano.
E48	594.04	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área diminuta, acerto pelo limite cadastral com integração de preexistências.
E49	914.25	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Infraestruturas	Área afeta ao espaço comercial de parque automóvel em Caria, sendo fundamental para o seu crescimento e desenvolvimento.
E50	581.01	AEREHS	Espaço de Uso Especial - Infraestruturas
E51	5757.37	AEREHS	Espaço Habitacional-1	Área integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
E53	3153.50	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Possui arquitetura aprovada pelo ofício n.º 499/2023, datado de 30/10/2023, motivo que leva a exclusão da REN.
E54	2538.90	AEIPRA	Espaço Habitacional-1	Aumento de profundidade deve-se à eventualidade de alargamento da via de acesso ao loteamento Pinhal do Carrola, caso se mantenha a profundidade impossibilita qualquer implantação de edificação.
E55	7632.86	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	O aumento de profundidade deve-se a salvaguarda na zona de servidão à EN 18-3, o resto da profundidade não permite um polígono com lateral adequada à implantação de uma edificação.
E56	27445.35	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Loteamento aprovado, possui alvará de loteamento n.º 1/2022.
E57	2395.31	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, confinante com área consolidada, servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.

Siglas: AEIPRA - Áreas Estratégicas de Infiltração e de Proteção e Recarga de Aquíferos AEREHS - Áreas de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo AIV - Áreas de Instabilidade de Vertentes 79535 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79535_0501_REN_1.jpg 79535 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79535_0501_REN_2.jpg 79535 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79535_0501_REN_3.jpg 79535 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79535_0501_REN_4.jpg 79535 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79535_0501_REN_5.jpg 61844105477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 14697/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_14697-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 14697/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_14697-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 14697/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"14697/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-12-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_14697-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6af7bf0859bda6b72cd479a0c93dde72","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_14697-2024","title":"Despacho n.º 14697/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-12-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"14697/2024","effectiveDate":"2024-12-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"899909703_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"14697/2024","title":"Despacho n.º 14697/2024","fullPath":"Despacho n.º 14697/2024","slug":"diploma-14697/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"899909703_text","elementKey":"text_899909703","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"899909703_text","elementId":"899909703_text","elementKey":"text_899909703","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 14697/2024","elementPath":"Despacho n.º 14697/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.","drReference":null,"summary":"Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Belmonte.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]