Ao Serviço Apoio Técnico, Empreitadas e Cadastro Compete:
- a)Emitir pareceres sobre projetos de infraestruturas de saneamento básico e abastecimento de água;
- b)Emitir parecer sobre obras de urbanização que envolvam infraestruturas de abastecimento de água e de recolha de águas residuais domésticas, nomeadamente no que concerne às soluções propostas, compatibilidade com as redes existentes, eventual sobrecarga e, ainda, a fixação do valor da caução a prestarem de forma a garantir a sua execução;
- c)Emitir parecer relativamente a processos de obras promovidos no domínio público por entidades externas ao Município, quanto à sua compatibilidade e articulação com as infraestruturas de abastecimento de água e de recolha de águas residuais domésticas bem como a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos promovidos pelas ditas entidades tendo em vista a salvaguarda dessas infraestruturas municipais;
- d)Fiscalizar e acompanhar as obras por empreitada e administração direta de infraestruturas de abastecimento de água e recolha de águas residuais;
- e)Emitir autos e informações relativas ao andamento das obras e respetiva informação cadastral;
- f)Manter atualizado o cadastro dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.