Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0673 do lote 5, na freguesia de Sarzedas, do concelho de Castelo Branco, e na freguesia de Oleiros-Amieira, do concelho de Oleiros.