79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1d415,Despacho n.º 14824/2025 A Águas do Vale do Tejo, S. A., na qualidade de concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo, criado pelo Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, o qual procedeu, ainda, à constituição da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, redenominada, nos termos do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, para Águas do Vale do Tejo, S. A. (AdVT), veio, com vista à «Empreitada de Execução das Ligações Técnicas a Oliveira do Hospital», requerer a declaração de utilidade pública de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter de urgência e com caráter permanente, sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho, localizadas no concelho de Oliveira do Hospital. No âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo, o subsistema de abastecimento de água da Senhora do Desterro corresponde a um dos subsistemas com maior produção média anual da AdVT, sendo essencial para o abastecimento de água à população dos municípios de Celorico da Beira, Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia. Sucede que a atual conduta elevatória de Abastecimento de Água entre Cabeço de Sinde e Senhor das Almas apresenta um elevado número de roturas com elevados custos de exploração associados. As intervenções abrangidas pela «Empreitada de Execução das Ligações Técnicas a Oliveira do Hospital» permitirão minimizar os custos de exploração da infraestrutura e consequentes custos de reparação, reduzindo os impactes sociais e ambientais associados à exploração deste tipo de sistemas, permitindo alcançar melhorias significativas, bem como assegurar o fornecimento de água às populações envolvidas de uma forma mais robusta, permitindo uma melhor garantia da qualidade do abastecimento. Acresce que as condutas adutoras a construir permitem abastecer em alta os Reservatórios de Galizes e Nogueira do Cravo, permitindo, assim, a integração destes reservatórios no sistema de abastecimento de água da AdVT. Atendendo ao exposto e considerando o inequívoco interesse público e à necessidade de pôr termo aos problemas que a conduta elevatória existente apresenta, bem como de aumentar a capacidade de transporte da nova conduta, o que permitirá abastecer sem interrupção todas as povoações abrangidas pelo sistema; que a obra visa o reforço e a maior segurança das infraestruturas de abastecimento de água para consumo humano; e que se encontra em curso o procedimento de contratação da empreitada, afigurando-se indispensável ter a disponibilidade dos terrenos atempadamente para o início da mesma. Considerando, ainda, que o presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis tampouco à obtenção de quaisquer autorizações necessárias. Assim, ao abrigo das competências cometidas nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e da subalínea iii) da alínea b), conjugada com a alínea e), ambas do n.º 1 do Despacho n.º 9525/2025, da Ministra do Ambiente e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, e nos termos e para os efeitos do artigo 8.º, do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944, e, ainda, com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I005018-202503-ARHCTR.DRHI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - São aprovados o mapa de áreas e plantas parcelares anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis, bem como os nomes dos respetivos titulares, a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela constituição de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência e caráter permanente, de servidão administrativa sobre a área total de 3048,00 m², correspondente ao somatório das parcelas de terreno a onerar, a favor da empresa Águas Vale do Tejo, S. A., entidade responsável, na qualidade de concessionária, pela manutenção e operação dos equipamentos do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Vale do Tejo e do Subsistema da Senhora do Desterro, com vista à execução da «Empreitada de Execução das Ligações Técnicas a Oliveira do Hospital», no concelho de Oliveira do Hospital. 2 - O reconhecimento do caráter de urgência do processo de constituição de servidão administrativa, em conformidade com o artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, o que confere, de imediato, à empresa Águas Vale do Tejo, S. A., autorização para tomar a posse administrativa dos bens a sujeitar a servidão administrativa, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações, na sua atual redação. 3 - A servidão a ser constituída traduz-se na ocupação permanente da zona do subsolo onde as condutas serão instaladas, bem como nas restrições à utilização do solo, nos termos dos números seguintes. 4 - Para a execução da «Empreitada de Execução das Ligações Técnicas a Oliveira do Hospital» é necessário constituir servidões numa área total de 3048,00 m², que incida sobre uma faixa de 5 metros de largura, de 2,5 metros para cada lado do eixo da conduta a instalar e que implique: a) A ocupação permanente da área do subsolo equivalente à zona de instalação da conduta adutora, com a correspondente área de proteção e segurança; b) A proibição de efetuar demolições ou escavações; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção duradoura ou precária; d) A proibição de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, ou cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,4 m; 5 - Além da ocupação temporária da faixa a onerar, poderá mostrar-se necessário, durante a construção, proceder à ocupação temporária de prédios ou áreas contíguos tendo em vista a concretização dos trabalhos, nos termos do artigo 18.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação. 6 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no acesso e ocupação pela entidade beneficiária da servidão, ou a quem lhe suceda, para a realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração das condutas e outras componentes das infraestruturas ou que lhe possam estar associadas. 7 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Vale do Tejo, S. A., podendo o mapa de áreas e as plantas parcelares referidas no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c, 6300-693 Guarda, nos termos previstos na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. 8 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves. Mapa de servidões e de ocupações temporárias Ligações técnicas de abastecimento de Oliveira do Hospital

Número da parcela	Identificação do(s) interessado(s)	Identificação do prédio	Natureza da parcela (PDM)	Áreas necessárias do prédio servidão/ocupação temporária (total/parcial)	Tipo de indemnização	Áreas (m²) e quantidades
Matriz/Freguesia/Concelho	Descrição predial	Condicionantes	Ordenamento
1	Proprietário(s): Alvaro e Irmãos L.^da Praceta Eng. Figueiredo e Castro, N.º 2, Cave/Traseira, Oliveira do Hospital 3400-117 Oliveira do Hospital Representante(s): Paulo Jorge Marques Pereira Bairro da Ciência, N.º 2 3405-355 Meruge	Tipo: Rústico N.º Art: 2580 Freguesia: U. F. de Lagos da Beira e Lajeosa		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Urbano-Espaços Habitacionais-Áreas Consolidadas-Habitação Unifamiliar-AHC II.	Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	35	^m²
						Área de Servidão Parcial	Benfeitorias	1	vg
						Área de Ocupação Temporária Parcial	Solo Apto para Construção	3	^m²
						Área de Ocupação Temporária Parcial	Benfeitorias	1	vg
						Marco de Ventosa		1	vg
3	Proprietário(s): C.A. Construtora do Alva, S.A Estrada Nacional 17, N.º18, Chamusca da Beira 3405-251 Lagos da Beira	Tipo: Urbano N.º Art: 956 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	608/19980305	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços de Ocupação Turística-Núcleo de Desenvolvimento Turístico; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	319	^m²
3			608/19980305			Caixa		1	vg
4	Proprietário(s): João Gonçalo Brito de Queiroz Mesquita Rua do Pinheiro, n.º 39/41, Porto 4050-484 Porto Representante(s): Maria João Veloso de Campos Estrada Nacional 17, N.º 48, Chamusca da Beira 3405-251 Lagos da Beira	Tipo: Rústico N.º Art: 11 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços de Ocupação Turística-Núcleo de Desenvolvimento Turístico; Solo Urbano-Espaços Habitacionais-Áreas em Colmatação-Habitação Unifamiliar-AHCL II; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	161	^m²
4						Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	114	^m²
5	Proprietário(s): Plínio de Abreu Vasconcelos Avenida Santiago de Gavião, N.º 3966 4760-003 Vila Nova de Famalicão Representante(s): João Ribeiro de Vasconcelos Avenida Santiago de Gavião, N.º 3966 4760-003 Vila Nova de Famalicão	Tipo: Rústico N.º Art: 1229 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.:EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Identificação das Fontes de Ruído-Rede Rodoviária Existente-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico - Espaço Florestal; Risco de Incêndio-Perigosidade Muito Baixa; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	18	^m²
						Área de Servidão Parcial	Benfeitorias	1	vg
						Área de Ocupação Temporária Parcial	Solo p/ Outros Fins	3	^m²
						Marco de Ventosa		1	vg
6	Proprietário(s): João da Costa Rodrigues Rua da Fonte da Catraia, N.º 1, Catraia de São Paio 3400-691 São Paio de Gramaços	Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	Desconhecida	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Identificação das Fontes de Ruído-Rede Rodoviária Existente-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico - Espaço Florestal; Risco de Incêndio-Perigosidade Muito Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	11	^m²
6			Desconhecida			Descarga de Fundo		1	vg
9	Proprietário(s): Caminhos Distantes - Unipessoal, L.^da Rua 25 de Abril, N.º 2, São Romão 6270-252 São Romão Sei	Tipo: Urbano N.º Art: 2300 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	1792/20050920	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços afetos à exploração de recursos geológicos-Áreas potenciais; Solo Urbano-Áreas Consolidadas-Habitação Unifamiliar-AHC II; Áreas de Intervenção-Unidades Operativas de Planeamento e Gestão-Planos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Zonas Sensíveis e Mistas-Zona Mista.	Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	137	m2
9			1792/20050920			Área de Servidão Parcial	Benfeitorias	1	vg
10	Proprietário(s): Maria Antónia Freire Lobo Vaz Pato Largo de Santa Eufémia, N.º 2, Gramaços 3400-041 Oliveira do Hospital Representante(s): Agostinho Freire Lobo Vaz Pato Estrada da Luz, N.º 132, 3.º Esq. 1600-162 Lisboa	Tipo: Rústico N.º Art: 924 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais; Solo Urbano-Áreas Consolidadas-Habitação Unifamiliar-AHC II; Áreas de Intervenção-Unidades Operativas de Planeamento e Gestão-Planos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Classificação das Zonas Sensíveis e Mistas-Zona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva.	Área Necessária Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	997	m2
10						Caixa		1	vg
11	Proprietário(s): Carlos Manuel Moura de Oliveira Rua do Cemitério 3400-706 São Paio de Gramaços	Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	Desconhecida	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.:EN17;EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Sistemas Estruturantes-Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços afetos à exploração de recursos geológicos-Áreas potenciais; Solo Urbano-Áreas Consolidadas-Habitação Unifamiliar-AHC II; Áreas de Intervenção-Unidades Operativas de Planeamento e Gestão-Planos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Zonas Sensíveis e Mistas-Zona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva.	Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	25	m2
						Área de Ocupação Temporária Parcial	Solo Apto para Construção	45	m2
						Caixa		1	vg
12	Proprietário(s): Maria Antónia Freire Lobo Vaz Pato Largo de Santa Eufémia, N.º 2, Gramaços 3400-041 Oliveira do Hospital Representante(s): Agostinho Freire Lobo Vaz Pato Estrada da Luz, N.º 132, 3.º Esq. 1600-162 Lisboa	Tipo: Rústico N.º Art: 7 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	2183/20141215	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais; Solo Urbano-Áreas Consolidadas-Habitação Unifamiliar-AHC II; Áreas de Intervenção-Unidades Operativas de Planeamento e Gestão-Planos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Classificação das Zonas Sensíveis e Mistas-Zona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva.	Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	538	m2
						Área de Ocupação Temporária Parcial	Solo Apto para Construção	3	m2
						Descarga de Fundo		1	vg
						Marco de Ventosa		1	vg
14	Proprietário(s): António Freire Lobo Vaz Pato Rua Principal, N.º 20, Gramaços 3400-053 Oliveira do Hospital	Tipo: Rústico N.º Art: 1 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	2181/20141215	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa e Muito Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	214	m2
15	Proprietário(s): Joaquim Ribeiro Estrada Nacional 17, N.º s/n, Catraia de São Paio 3400-002 Oliveira do Hospital	Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	Desconhecida	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	116	m2
16	Proprietário(s): António Godinho Ribeiro Ferrão Rua Vale Dona Clara, N.º 6, Vale Dona Clara 3400-495 Nogueira do Cravo	Tipo: Rústico N.º Art: 846 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	1846/20070824	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	15	m2
17	Proprietário(s): Adalfredo Rodrigues dos Santos Ferreira, C.C.H. Estrada Nacional 17, N.º 27, Vendas de Galizes 3400-454 Nogueira do Cravo Representante(s): Jacinta Isabel Frias dos Santos Ferrão Loteamento do Margarido, N.º 44, 2.º Esq. 3400-178 Oliveira do Hospital	Tipo: Rústico N.º Art: 844 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	87	m2
18	Proprietário(s): Clotilde Alves Pereira São Martinho Rua Fernanda Maria Ferreira Soares, Lote 22 3405-016 Bobadela Representante(s): Maria Adelaide da Conceição Marques São Martinho Rua Fernanda Maria Ferreira Soares, N.º 22 3405-016 Bobadela	Tipo: Rústico N.º Art: 843 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços		Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi	Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva;Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	77	m2
19	Proprietário(s): Catarina Paula de Jesus Ribeiro Av. Doutor António Afonso Amaral, Porta 7, 1.º Dt.º, Oliveira do Hospital 3400-057 Oliveira do Hospital	Tipo: Rústico N.º Art: 842 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	1723/20040429	Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.:EN17;EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi.	Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos-Áreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva;Risco de Incêndio-Perigosidade Baixa.	Área de Servidão Parcial	Solo p/ Outros Fins	124	m2
31	Proprietário(s): Nuno de Santa Maria Lobo Vaz Pato, C.C.H. Via Lombardia 19, San Martino Siccomario, IT 27028 San Martino Siccomario Itália Representante(s): José Paulo Castellani Vaz Pato Rua do Pinheiro Manso, 1A, Lagos da Beira 3405-268 Lagos da Beira	Tipo: Rústico N.º Art: 2244 Freguesia: Nogueira do Cravo	764/19890926	Sem condicionantes.	Solo Rústico-Espaços Florestais; Áreas de Intervenção-Planos em Vigor-Espaços de Atividades Económicas-EAE 6-Espaço de atividades económicas de Nogueira do Cravo/Vale D. Clara; Áreas de Intervenção-Unidades Operativas de Planeamento e Gestão-Planos de Urbanização-PU4-Área Urbana de Galizes, Vendas de Galizes/Santa Ovala/Senhor das Almas e Nogueira do Cravo.	Área de Servidão Parcial	Solo Apto para Construção	1	m2
31		Tipo: Rústico N.º Art: 2244 Freguesia: Nogueira do Cravo	764/19890926	Sem condicionantes.		Área de Ocupação Temporária Parcial	Solo Apto para Construção	5	m2

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