As alterações atrás referidas ao "Regulamento da Estrutura Mista do Município" entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, salvo se a publicação no DRE ocorrer em data posterior caso em que entrará em vigor no primeiro dia útil após essa publicação, desde que as alterações ao mapa de pessoal e à orgânica nuclear sejam aprovadas pelo órgão deliberativo do Município.
ANEXO III
Organograma
Estrutura Orgânica Nuclear e Unidades Orgânicas Flexíveis do Município de Olhão
(ver documento original)
12 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
315959831