Artigo 13.º — Atribuição do grau e diploma

Aos estudantes que completem o PDAPEU será atribuído o grau de Doutor em "Arquitectura Paisagista e Ecologia Urbana" conferido conjuntamente pela Universidade Técnica de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra e será titulado por uma carta doutoral conjunta emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade onde é defendida a tese, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho.