1 -A BPB é uma Unidade Cultural que desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade do Minho e do Regulamento de Utilizadores da Biblioteca Pública de Braga, aprovado pelo Despacho n.º 7094/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de julho de 2021.
2 -A BPB observa ainda as disposições legais aplicáveis ao regime jurídico das bibliotecas públicas.
3 -A BPB tem a sua sede nas instalações do edifício do Largo do Paço, em Braga, com acesso público pela fachada virada à Praça do Município.
4 -Por despacho do Reitor da UMinho, podem ser afetos à BPB outros espaços da UMinho para o desenvolvimento da sua missão e objetivos.