Subdelegação de competências no âmbito do procedimento 61/DSUMC/2025 ― aquisição agregada de serviços de comunicações móveis e fixas para as entidades do MAI, para os anos de 2026 a 2028, ao abrigo do Acordo Quadro de Serviços de Comunicações Unificadas, AQ-SCU-2024 em vigor na ESPAP.