Nomeação da escrivã de direito Maria Fernanda Metelo de Almeida, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Unidade de Processos da 3.ª e 5.ª secções criminais da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça e cessação da sua nomeação, em regime de substituição, operada através do Despacho n.º 4097/2024, de 3 de abril.