Os artigos 3.º, 12.º, 13.º, 14.º e 17.º do Despacho n.º 6586/2024, de 12 de junho, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
[...]
A candidatura a um curso de licenciatura está condicionada à aprovação nas provas de ingresso específicas, as quais visam avaliar a capacidade para a frequência do ciclo de estudos em que a/o estudante pretende ingressar.
Artigo 12.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -As provas específicas para cada curso coincidem com as respetivas provas de ingresso exigidas no concurso nacional de acesso, devendo a/o candidata/o escolher as provas de ingresso específicas a realizar, de entre o elenco oferecido pela ESCS.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -São admitidos à entrevista as/os candidatas/os a aprovadas/os nas provas específicas, considerando-se aprovadas/os as/os candidatas/os que obtenham, nas provas específicas, nota igual ou superior a 10 valores.
- 6 -[...]
Artigo 13.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -A classificação final corresponderá à média ponderada entre a classificação das provas teóricas (70 %) e a classificação da entrevista (30 %), sendo nestes casos, o resultado expresso através de uma classificação numérica na escala inteira de 0 a 20, considerando-se aprovada/o a/o candidata/o que tenha obtido uma classificação não inferior a 10 valores.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
Artigo 14.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -As provas são válidas para candidatura no ano em que a mesma é realizada e no ano letivo seguinte.
Artigo 17.º
[...]
Os(as) candidatos(as) podem reclamar das classificações obtidas nas provas, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, no prazo máximo de 2 dias úteis, de acordo com a calendarização do concurso e relativamente aos resultados provisórios da prova.