- 1 -A Plataforma é composta por uma solução de software pertencente à NOVA ou relativamente à qual a NOVA é legítima titular de direitos de utilização e/ou exploração, nomeadamente, no que respeita à propriedade intelectual sobre a sua componente informática, textual e visual, incluindo, sem limitar, direitos de autor e direitos conexos, direitos sobre base de dados, marcas, patentes e desenhos ou modelos.
- 2 -O Estudante e o Anfitrião deverão respeitar o disposto no número anterior, abstendo-se, nomeadamente, de praticar quaisquer atos de engenharia reversa, hacking, phishing, spoofing, ramsomware, introdução de malware, violação da integridade da Plataforma sob qualquer forma ou cópia/apropriação de qualquer conteúdo ou elemento para quaisquer finalidades próprias, nomeadamente para exploração económica por si ou por terceiros, sem a autorização prévia da NOVA.
- 3 -A prática de qualquer ato previsto no número anterior, bem como de outros atos considerados pela NOVA como ilícitos, poderá fazer incorrer o lesante em responsabilidade, reservando a NOVA todos os meios legais e judiciais para defesa da Plataforma e dos seus direitos sobre a mesma.
- 4 -O Estudante e o Anfitrião declaram e garantem que são titulares ou estão legalmente legitimados a explorar todos os conteúdos e elementos por si introduzidos na Plataforma, declarando e garantindo ainda que estes não violarão, quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de personalidade, propriedade e propriedade intelectual, isentando a NOVA e a Rede ¼ de qualquer responsabilidade por reclamações apresentadas relativamente a estes tópicos.
- 5 -A benefício de total clareza, o Estudante e o Anfitrião concedem à NOVA uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, durante o período de proteção dos conteúdos e elementos por si introduzidos na Plataforma, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esses conteúdos e elementos para fornecer e/ou promover a Plataforma, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais.
Artigo 17.º — Software e conteúdos
Vigente desde: 27/12/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/12/2024