Artigo 5.º — Estrutura Flexível

A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis, que constituem uma componente variável da organização dos Serviços Municipais, visando assegurar a sua permanente adequação às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, cujas competências, de âmbito instrumental e operativo, integradas na mesma área funcional, se traduzem em unidades técnicas de organização e execução, definidas pela Câmara Municipal.