O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
10 de janeiro de 2018. - O Reitor, Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.
311060666
Artigo 16.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/02/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/02/2018