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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado: Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0974 do lote 6, na União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, do concelho de Almodôvar, e na freguesia de Santana da Serra, do concelho de Ourique, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 752 641,03 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de servidão administrativa para implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível LT6_TRC0974

Parcela número	Nome dos interessados	Identificação do prédio	Identificação da parcela
Freguesia/Concelho	Artigo/Secção	Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)	Área total de servidão (m²)
Rústica	Urbana	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento
1.1 1.2 1.3	Lúcia da Silva Guerreiro	Santana da Serra Ourique	120 - P		281	Norte: Portela do Moinho Sul: Portela das Piçarras Nasc.: Portela do Moinho Poente: Portela dos Moinhos	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	13 890,99
2.1 2.2 2.3 2.4	Laurinda Maria José Louçã Manuel Josué Loução - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	107 - P		988	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	18 534,68
3.1 3.2 3.3 3.4	Cremilde Virgínia da Silva Duarte Mário António Silva - C.C.H. Maria Virgínia Da Silva	Santana da Serra Ourique	135 - P		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	54 041,68
4.1	Ramires Guerreiro da Silva	Santana da Serra Ourique	136 - P		1628	Norte: Besteiros de Maria Virgínia da Silva e outros Sul: Taipas de António Alexandre Mendes e outros Nasc.: Courela do Rego Penedo de Jesuíno Mendes e Courela da Vaga da Pereira de Isabel Antónia e Taipinhas de Natália Maria Nobre Mamede Guerreiro Sarganha e outra Poente: taipas de António Guerreiro Mendes e outro	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	16 613,56
5.1 5.2 5.3 5.4	Jayne May Charles Christopher May	Santana da Serra Ourique	78 - P		995	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	43 481,07
6.1	Mecia Maria Coelho Guerreiro José João Guerreiro - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	67 - P		599	Norte: Júlio Francisco Pedro e ribeira Sul: Isabel Antónia Nasc.: Maria Coelho Guerreiro e outros Poente: Felisberto da Silva e outro	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	11 924,17
7.1 7.2	Paula Cristina Martins de Brito Marcos Sílvia Cristina Martins Gonçalves Bastardinho Rosinda Mendes Martins Silva Ildefonso Manuel Martins Gonçalves Maria Isabel Martins Isabel Antónia - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	80 - P		1411	Norte: Mécia Maria Coelho Guerreiro e Mário Coelho Guerreiro Sul: Jorge Nuno Gomes Lopes Simões Nasc.: Jorge Nuno Gomes Lopes Simões e Manuel Inácio Coelho Rodrigues e Jesuíno Coelho Rodrigues Poente: Jesuíno Mendes e Felisberto da Silva	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	26 847,52
8.1	Rosinda Guerreiro da Silva - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	79 - P		293	Norte: Manuel Silvestre Sul: Penedo Nasc.: Inácia Maria Poente: Inácia Maria	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	4 964,35
9.1 9.2	Maria Martins Coelho Rodrigues Domingos Dora Isabel Martins Coelho Assunção Adelina Martins Coelho	Santana da Serra Ourique	139 - P		600	Norte: Maria Antónia Guerreiro Sul: limite do concelho de Ourique com o de Silves Nasc.: Jesuíno Coelho Rodrigues Poente: Mário Coelho Guerreiro e Júlio Francisco Pedro	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	12 598,29
10.1 10.2 10.3	Ana Sofia Rodrigues Vaz Mário Rui Ferreira Callado	Santana da Serra Ourique	129 - P		308	Norte: Monte Peixe Sul: António Sousa e Miguel Sousa Nasc.: Josézinha Gertrudes Pereira Poente: ribeira	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	13 067,89
11.1 11.2	Jesuíno Coelho Rodrigues	Santana da Serra Ourique	140 - P		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	17 969,29
12.1 12.2 12.3	Mário João da Silva Guerreiro Maria Joana de Sousa - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	93 - P		138	Norte: Pija de Baixo Sul: António de Sousa Nasc.: José de Carvalho Poente: Pija de Baixo	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	13 001,50
13.1	Constança Guerreiro António Guerreiro de Sousa Maria Albertina Guerreiro de Sousa Amaro Domingos Guerreiro Sousa	Santana da Serra Ourique	77 - P		675	Norte: Inácia Maria Sul: Francisco António Abílio e outro Nasc.: Francisco António Abílio e outro Poente: Inácia Maria	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	6 608,60
14.1 14.2 14.3	Jozézinha Gertrudes Pereira António Luís Pereira	Santana da Serra Ourique	130 - P		312	Norte: Felisberto de Sousa Sul: terras da Vinharia Nasc.: herdeiros de Manuel Custódio Poente: Manuel de Sousa e António Gertrudes Pereira	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	18 058,47
15.1 15.2 15.3	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras do Arade, CRL Nuno Manuel Coelho Palma de Carvalho	Santana da Serra Ourique	116 - P		1629	Norte: Herdades do Tacanho e Pipa Sul: terras de António da Palma Júnior Nasc.: terra de Vale de Poldres Poente: terra das Neves e ribeira	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	42 614,04
16.1 16.2	Maria de Fátima Cavaco Guerreiro e Guerreiro	Santana da Serra Ourique	8 - Q		1191	Norte: Maria Joaquina Afonso Nobre Semedo e outros Sul: Manuel Inácio Mestre Mendes Nasc.: Manuel Inácio Mestre Mendes Poente: Delfino da Palma Guerreiro de Carvalho	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	40 214,37
17.1	Manuel Inácio Mestre Mendes	Santana da Serra Ourique	9 - Q		1832	Norte: Quinhão n.º 2 e Barranco da Pipa Sul: Courela da Umbria Nasc.: Barranco da Pipa e Terras do Vale Coelho Poente: Barranco das Neves e quinhão n.º 2	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	11 888,34
18.1 18.2 18.3	António Manuel Domingos Dionísio Manuel António Felicidade - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	13 - Q		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	9 696,33
19.1 19.2 19.3	Fernando Eleutério Morais Roque	Santana da Serra Ourique	14 - Q		139	Norte: Manuel José Sul: barranco Nasc.: Vale Coelho Poente: Adelino Caetano Domingos	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	16 069,87
20.1 20.2	Fernando Eleutério Morais Roque	Santana da Serra Ourique	5 - Q		140	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	15 451,49
21.1 21.2	Fernando Eleutério Morais Roque	Santana da Serra Ourique	15 - Q		1227	Norte: Tacanho Sul: Aníbal Jacinto Gonçalves Nasc.: Maria Bárbara Poente: Manuel Dionísio	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	6 993,58
22.1 22.2 22.3 22.4	Tomás Francisco Leonardo Pedro Delfina Guerreiro - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	16 - Q		1578	Norte: Vale Coelho Sul: António da Silva Nasc.: Manuel Bárbara e Manuel Custódio Poente: Aníbal Jacinto Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	38 363,04
23.1 23.2 23.3	Anuela Maria Palma Nobre Semedo Tenazinha António Afonso Palma Nobre Semedo Deolinda Maria Ruivo da Palma Semedo Maria Ruivo da Palma Nobre Semedo	Santana da Serra Ourique	1 - Q		1520	Norte: Herdade do Tacanho Sul: Barranco do Lobo e Pascoela Nasc.: Herdade do Tacanho Poente: Lagoínha	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	48 057,30
24.1	José António Bárbara	Santana da Serra Ourique	7 - Q		530	Norte: Tacanho Sul: Manuel António Nasc.: Manuel Custódio Poente: Florival Guerreiro	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	1 336,50
25.1 25.2	Elvira Maria Barbara José Joaquim Guerreiro	Santana da Serra Ourique	23 - R		529	Norte: Vale Coelho e Tacanho Sul: Sambro e Courela da Nora Nasc.: Tacanho, Barranco do Lobo e Sambro Poente: Courela dos Brejos e Vale Coelho	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	87 809,64
26.1 26.2	David Coelho - C.C.H. Joaquim Martins Coelho - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	6 - R		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	9 699,42
27.1	Alice João Palma Borges Gago Joaquim Martins da Palma - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	7 - R		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	9 458,22
28.1	Jenuína Rosário Fernandes da Silva José Bernardino - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	9 - R		67	Norte: Tacanho Sul: Manuel Martins Nasc.: Barranco do Lobo Poente: Manuel Joaquim da Luz	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	3 269,70
29.1 29.2	Catherine Claire Polet	Santana da Serra Ourique	30 - R		914	Norte: Tacanho Sul: Isabel Guerreiro Nasc.: Pascoal Poente: Manuel António	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	8 584,12
30.1 30.2 30.3 30.4	Maria Julieta Rosa da Silva Martins Inácio - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	15 - R		48	Norte: Casa Nova do Zambro e outros Sul: Tacanho Nasc.: Casa Nova do Zambro Poente: Casa Nova do Zambro	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	50 068,21
31.1 31.2	Stefan Friedrich Risch	Santana da Serra Ourique	27 - R		1101	Norte: terras de Tacanho Sul: Monte das Casas Nasc.: Francisco Brás e José Guerreiro Brás Poente: terras do Pascoal	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	8 049,78
32.1 32.2	Francisco Braz - C.C.H.	Santana da Serra Ourique	28 - R		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	7 816,03
33.1	Maria de Fátima Guerreiro Domingos	Santana da Serra Ourique	29 - R		1631	Norte: Francisco Braz Sul: terras de Monte das Casas Nasc.: terras da freguesia de Gomes Aires Poente: Manuel António	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	3 095,39
34.1 34.2 34.3	Maria Filomena Martins Rodrigues Ventura António Martins Rodrigues José Guerreiro Martins Hugo Manuel Salvador Martins Augusto Guerreiro Martins Felisberto Guerreiro Rodrigues José Maria de Oliveira Maria Eduarda Mendonça Nunes Guerra José Silva Nunes da Costa - C.C.H.	União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires Almodôvar	37 - 1M		654	Norte: Terras de José Mestre, António Guerreiro, Amaro Duarte Guerreiro Sul: José Coelho, herdeiros de Manuel Jacinto e ribeira Nasc.: Terras de Amaro Duarte Guerreiro, herdeiros de António Joaquim e outros Poente: Ribeira e limite do concelho de Almodôvar com o de Ourique	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	29 725,64
35.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	25 238,70
36.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	636,97
37.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	173,49
38.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	343,51
39.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	304,34
40.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	215,46
41.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	240,83
42.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	767,74
43.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	311,77
44.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	350,03
45.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	382,58
46.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	618,92
47.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	472,47
48.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	365,80
49.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	397,51
50.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	384,04
51.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	619,39
52.1	Rede Viária	Santana da Serra Ourique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	527,73
53.1	Rede Viária	União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires Almodôvar				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Espaços Florestais	426,69

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