7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T793be,Despacho n.º 15441/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Algarve (PRA - Algarve) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Algarve, em 4 de outubro de 2024, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 26789/2024/2, de 18 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0811 do lote 6, nas freguesias do Ameixial e de Salir, do concelho de Loulé, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 054 753,34 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC0811

Parcela número	Nome dos interessados	Identificação do prédio	Identificação da parcela
Freguesia/Concelho	Artigo/Secção	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)	Área total de servidão (m²)
Rústica	Urbana	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento
1.1	Desconhecido do prédio 1	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2800,37
2.1 2.2 2.3	Maria do Carmo Guerreiro da Conceição Paschke	Salir Loulé	19405		6313	Norte: Maria Serafina Guerreiro Sul: Manuel Francisco Rodrigues Nasc.: Maria Serafina Guerreiro Poente: Joaquim Lopes		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	8380,13
3.1	Alberto Narciso Guerreiro - C.C.H.	Salir Loulé	4052			Norte: Manuel Maria Guerreiro e outro Sul: Ribeiro Nasc.: Manuel Viegas Rodrigues e outros Poente: Ribeiro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	14,30
4.1 4.2	Joaquina Marques	Salir Loulé	1222		Omisso	Norte: Manuel Pereira Junior e outro Sul: Deolinda Rosário Nasc.: António João Cavaco Poente: Rafael Rosalina		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	7427,33
5.1 5.2	António João Cavaco	Salir Loulé	1229		Omisso	Norte: Maria Guerreiro Sul: José Mestre Cavaco Nasc.: Manuel José Pires Poente: José Mestre Cavaco		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	760,91
6.1 6.2 6.3 6.4	Maria da Graça Pereira Dias Maria Manuela Gonçalves Pereira José Maria Gonçalves Pereira Ana Margarida Valente Pereira Maria Eulália Ramos Pereira Pires	Salir Loulé	1071		13784	Norte: Serafina Lopes e outros Sul: António Cavaco e outro Nasc.: António Cavaco e outro Poente: António Cavaco e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	43144,40
7.1 7.2	Manuel Joaquim Cavaco - C. C. H. Delmira Gonçalves Custódio	Salir Loulé	1076		Omisso	Norte: Manuel Pereira Junior e outro Sul: Manuel Francisco Pereira e outro Nasc.: Manuel Francisco Pereira Poente: Manuel Francisco Pereira e outro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	10384,46
8.1	José Correia Renda	Salir Loulé	1055		Omisso	Norte: Manuel Francisco Rodrigues Sul: Maria Francisca Nasc.: José Braz Poente: Manuel Francisco Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	907,27
9.1	Francisco Costa	Salir Loulé	1074		10912	Norte: Manuel Pereira e outro Sul: Manuel Costa Miguel Nasc.: Manuel Pereira e outro Poente: Manuel Pereira e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	364,00
10.1	Maria Eulália Ramos Pereira Pires	Salir Loulé	1071			Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	23191,75
11.1	Francisco Costa	Salir Loulé	19238		922	Norte: Manuel Renda Sul: Elvira Domingos Nasc.: José Braz e outro Poente: Manuel Francisco Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	13124,47
12.1	Maria Elisabete Domingos Gonçalves	Salir Loulé	1060		12205	Norte: José Braz Sul: Manuel Francisco Guerreiro Nasc.: Manuel Pereira Poente: Francisca Mestre Estêvão e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	7678,15
13.1 13.2	Dinis da Costa Brás	Salir Loulé	1059		3038	Norte: José Barba Martins Sul: Elvira Domingos Barba Nasc.: Maria dos Reis Poente: Manuel Francisco Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	7212,65
14.1	José Rodrigues - C.C.H.	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	5237,54
15.1 15.2 15.3 15.4	Maurício Francisco Martins	Salir Loulé	1058		15983	Norte: José Costa Sul: José Braz Nasc.: José Braz Poente: Evaristo Martins Costa		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	12967,12
16.1	Maria Amélia Costa Brás	Salir Loulé	912		2502	Norte: José Rodrigues Sul: Maria Gonçalves Rodrigues e outro Nasc.: João Martins Isabel e outro Poente: José Barba Martins		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	5849,86
17.1 17.2	João Martins Isabel	Salir Loulé	911		Omisso	Norte: Manuel Lopes Cardoso e outros Sul: Manuel Gonçalves Rodrigues e outro Nasc.: Manuel Costa “Miguel” Poente: José Costa e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	9489,67
18.1	Maria Fernanda Gonçalves Guerreiro	Salir Loulé	904		12887	Norte: Custódio Martins e outro Sul: David Miguel Nasc.: Manuel Costa “Miguel” Poente: Manuel Pereira Júnior e outro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	9518,39
19.1	Almerinda da Costa Gonçalves Maria Dionísia Gonçalves Caliço	Salir Loulé	1047		6371	Norte: António Cavaco Sobrinho Sul: Caminho Nasc.: Evaristo Martins Costa Poente: Maria Viegas Gonçalves		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	3705,76
20.1	Maria Dionísia Gonçalves Caliço	Salir Loulé	1046		10365	Norte: António Cavaco Sobrinho Sul: Caminho Nasc.: José Rodrigues Poente: Manuel Viegas Júnior		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2979,28
21.1 21.2	José Rodrigues - C.C.H.	Salir Loulé	1070		Omisso	Norte: António Cavaco Sobrinho Sul: José Costa Nasc.: João Martins Isabel Poente: Evaristo Martins Costa		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	4632,87
22.1 22.2	Francisco Costa	Salir Loulé	910		10209	Norte: Manuel Maria Sul: Ribeiro Nasc.: Manuel Pereira Gonçalves Poente: João Martins Isabel		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	15216,33
23.1 23.2 23.3 23.4	António João Cavaco	Salir Loulé	1045		5109	Norte: António Candeias Revez Sul: José Martins Isabel Nasc.: Manuel Lopes Cardoso Poente: José Domingos Gonçalves		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	36375,85
24.1	Desconhecido do prédio 24	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1183,58
25.1	Maria da Graça Correia Gonçalves Nobre	Salir Loulé	1037		9316	Norte: António da Ponte Eusébio Sul: José João Nasc.: David Miguel Poente: Manuel Guerreiro Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	6872,03
26.1 26.2	António José Lopes Pontes Eusébio - C.C.H. Francisco Gonçalves Candeias José Gonçalves Teixeira - C.C.H. Maria Francisca - C.C.H	Salir Loulé	1035		7360	Norte: José Gonçalves e outro Sul: Manuel Guerreiro Rodrigues Nasc.: José Gonçalves e outro Poente: David Santos Gagos e outros	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	20894,18
27.1 27.2	Bernardino da Conceição Candeias Rodrigues	Salir Loulé	915		4814	Norte: Maria Emília Guerreiro Sul: António Cavaco “Sobrinho” Nasc.: Manuel Maria Poente: José Domingos Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	26028,81
28.1 28.2	Maria Rosa Jacinto Eusébio António José Lopes Pontes Eusébio - C.C.H.	Salir Loulé	1036		Omisso	Norte: José Gonçalves Sul: Manuel Candeias Nasc.: Maria Emília Guerreiro Poente: Manuel Candeias	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	25735,56
29.1 29.2	Irene Guerreiro Gonçalves Manuel Guerreiro Claro	Salir Loulé	925		Omisso	Norte: Manuel Gonçalves Sul: Bento Costa e outros Nasc.: Ribeiro Poente: António Eusébio	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	9168,64
30.1 30.2	Maria Alice Gonçalves Viegas	Salir Loulé	975		10341	Norte: Joaquim António e outro Sul: Manuel Martinho Cavaco Nasc.: Caminho Poente: José da Conceição Martins	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	16947,29
31.1 31.2	Manuel Sousa Gonçalves	Salir Loulé	933		8812	Norte: Maria Teresa Sul: António Eusébio Nasc.: Ana Gonçalves Poente: Caminho		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	16717,19
32.1 32.2	Maria Alice Gonçalves Viegas	Salir Loulé	979		Omisso	Norte: Manuel Viegas Júnior Sul: António Eusébio Nasc.: Maria Teresa Poente: Diamantino Costa Martins	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	15124,31
33.1 33.2	Albino Revez António - C.C.H. Francisco Fernandes - C.C.H. Maria Francisca - C.C.H Orlando Emídio Revês	Salir Loulé	936		4061	Norte: Maria do Rosário Sul: Manuel Viegas Júnior e outro Nasc.: António Gonçalves Júnior Poente: Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	70722,35
34.1	David Costa Mestre - C.C.H.	Salir Loulé	937		Omisso	Norte: Joaquim António Sul: Joaquim António Nasc.: Maria Emília Guerreiro Poente: Joaquim António		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2441,42
35.1	Manuel Sousa Gonçalves	Salir Loulé	303		6041	Norte: Caminho Sul: António Gonçalves Júnior Nasc.: Ribeiro Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	4023,69
36.1 36.2	Desconhecido do prédio 36	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	7760,43
37.1	Manuel Rodrigues da Costa	Salir Loulé	313		13348	Norte: Ribeiro Sul: Ribeiro Nasc.: Manuel do Rosário Gonçalves Poente: Ribeiro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2107,65
38.1 38.2	António Gonçalves Costa - C.C.H.	Salir Loulé	301		12615	Norte: Manuel Guerreiro Rodrigues Sul: João De Sousa Nasc.: António Gonçalves Júnior Poente: Manuel Braz e outro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	31368,65
39.1	Maria Berenice Teresa da Costa Lopes Guerreiro	Salir Loulé	300		7242	Norte: Manuel Guerreiro Rodrigues Sul: Caminho Nasc.: António Gonçalves Costa Poente: Manuel Guerreiro Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2530,27
40.1	Alberto Leonardo Pires Rodrigues	Salir Loulé	305		Omisso	Norte: Manuel Braz e outro Sul: Maria Gonçalves Nasc.: Setero Pinto Poente: Manuel Braz e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1322,56
41.1	Armando Guerreiro Amaro Manuel Guerreiro Afonso	Salir Loulé	306		3947	Norte: Manuel Braz e outro Sul: António Gonçalves Costa Nasc.: Ribeiro Poente: Manuel Guerreiro Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	8368,25
42.1 42.2	Alberto Leonardo Pires Rodrigues	Salir Loulé	310		8253	Norte: Rafael Costa Sul: Setero Pinto Nasc.: Ribeiro Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	14741,56
43.1 43.2	Maria Delminda Pereira	Salir Loulé	20181		14403	Norte: José Braz Sul: Herdeiros de José Candeias e outros Nasc.: Herdeiros de Joaquim Francisco Poente: Joaquim Costa e outros	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	35680,97
44.1	Fernando Manuel Gonçalves	Salir Loulé	291		9799	Norte: Manuel Francisco Afonso Sul: Manuel Braz e outro Nasc.: Francisco Martins Gonçalves Poente: Jaime Gonçalves Martins	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	448,79
45.1 45.2	Francisco Martins Gonçalves - C.C.H. Henrique Manuel Lopes Gonçalves	Salir Loulé	292		Omisso	Norte: Manuel Francisco Afonso Sul: Manuel Braz e outros Nasc.: Francisco Gonçalves Barba Poente: Manuel da Costa Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	15821,82
46.1	Maria Dionísia Gonçalves Caliço	Salir Loulé	294		10363 e 12336	Norte: Ribeiro Sul: António Martins Gonçalves Nasc.: Ribeiro Poente: Francisco Gonçalves Barba		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	257,31
47.1 47.2	Amadeu Pires Afonso	Salir Loulé	939		300	Norte: Ribeiro Sul: Rafael Costa Nasc.: Francisco Barba Gonçalves Poente: Ribeiro	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	47948,28
48.1	Joaquim Manuel Guerreiro Caetano - C.C.H. Marieta Gonçalves Caetano	Salir Loulé	293		9561	Norte: Ribeiro Sul: Evaristo Martins Gonçalves Nasc.: Evaristo Martins Gonçalves Poente: Francisco Martins Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2668,25
49.1 49.2	Maria Alice Gonçalves Viegas	Salir Loulé	241		Omisso	Norte: Caminho e outro Sul: Ribeira Nasc.: Vitorino Silvestre Pedro Poente: José de Sousa Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	9327,92
50.1	Pedro Francisco - C.C.H.	Salir Loulé	240		Omisso	Norte: João Gregório Sul: Ribeiro Nasc.: David Costa Mestre Poente: José Costa Martins		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	3973,87
51.1 51.2	Manuel Martins Rodrigues	Salir Loulé	242		3517	Norte: Manuel Gregório Sul: Ribeiro Nasc.: José Costa Martins Poente: João Gregório	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	6814,75
52.1 52.2	António Gonçalves Martinho Maria da Graça Gonçalves	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2491,83
53.1	Guilherme Manuel Costa Guerreiro Adelino Sousa Costa João Sousa Costa Isaura Gonçalves Costa	Salir Loulé	249		155	Norte: António Martins Costa Sul: José Costa Martins Nasc.: Caminho Poente: Manuel Viegas		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1924,87
54.1	Desconhecido do prédio 54	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	117,95
55.1	Desconhecido do prédio 55	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1188,88
56.1	João de Sousa Costa	Salir Loulé	941		8648	Norte: Manuel Francisco Afonso Sul: Rafael Costa Nasc.: Ribeiro Poente: Caminho	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1169,87
57.1	André Filipe dos Santos Galego	Salir Loulé	247		6971	Norte: Manuel Viegas Sul: José de Sousa Rodrigues Nasc.: Caminho Poente: Manuel de Sousa Costa	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1328,65
58.1	Alberto Leonardo Pires Rodrigues	Salir Loulé	237		8257	Norte: Caminho Sul: António Gonçalves Martins Nasc.: João Gregório Poente: Caminho		Parques, Reservas e Sítios Classificados	206,80
58.1	Alberto Leonardo Pires Rodrigues	Salir Loulé	237		8257			Espaços Urbanos e Urbanizáveis	206,80
59.1	Almerinda da Costa Gonçalves Maria da Graça Gonçalves	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2293,45
60.1	Isaura Gonçalves Costa	Salir Loulé	250		15372	Norte: Rafael Costa Sul: Rafael Costa e outro Nasc.: Caminho Poente: Caminho		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	574,42
61.1	Inês Isabel dos Santos Galego André Filipe dos Santos Galego	Salir Loulé	3971		6735	Norte: José Sousa Rodrigues Sul: José Sousa Rodrigues Nasc.: Manuel Gregório Poente: José Sousa Rodrigues e Manuel Sousa Costa	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	269,74
62.1 62.2	Maria de Fátima Gonçalves Costa Fernandes António Gonçalves Costa - C.C.H.	Salir Loulé	236		6731	Norte: Caminho Sul: João Gregório Nasc.: Manuel Gonçalves Poente: Vitorino Silvestre Pedro e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1017,14
63.1	Desconhecido do prédio 63	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	598,86
64.1 64.2	Desconhecido do prédio 64	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2475,35
65.1	Desconhecido do prédio 65	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1082,74
66.1	João de Sousa Costa	Salir Loulé	252		8647	Norte: Caminho Sul: Rafael Costa Nasc.: Caminho Poente: Monte		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	646,08
67.1	Desconhecido do prédio 67	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	164,74
68.1	Manuel Martins Rodrigues	Salir Loulé	254		3518	Norte: Manuel Viegas Sul: Manuel De Sousa Nasc.: Manuel António Amaro Poente: João Gregório	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	74,46
69.1 69.2	António Gonçalves Costa Maria da Encarnação de Sousa Costa	Salir Loulé	4271		13191	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	535,48
70.1	Maria João Guerreiro Costa	Salir Loulé	2534		9502	Norte: Ribeiro Sul: Maria Cavaco Nasc.: Manuel Cavaco Poente: José da Palma Duarte		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	284,32
71.1	Maria José Gonçalves Costa Rodrigues	Salir Loulé	278		141	Norte: David Costa Mestre Sul: Monte Nasc.: Caminho Poente: Caminho		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	684,44
72.1	Desconhecido do prédio 72	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	113,37
73.1	Desconhecido do prédio 73	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	537,59
74.1	Manuel Gonçalves Revez - C. C. H. Maria Graciete Guerreiro Nunes Revez Sílvia Paula Guerreiro Gonçalves João Pedro Guerreiro Gonçalves	Salir Loulé	1188		607	Norte: Joaquim Sebastião Sul: Joaquim Sebastião Nasc.: José Fernandes Martins Poente: José Braz e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	29,62
75.1	João Sousa Costa	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1102,28
76.1	Maria de Fátima Gonçalves Costa Fernandes António Gonçalves Costa - C.C.H.	Salir Loulé	257		Omisso	Norte: Manuel da Costa Gonçalves e outros Sul: Monte Nasc.: Monte Poente: Monte		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	8,56
77.1	Desconhecido do prédio 77	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1241,22
78.1	Artur Bárbara Martins - C.C.H.	Salir Loulé	272		9652	Norte: Jaime Gonçalves Costa Sul: Manuel Gregório Nasc.: Ribeiro Poente: Manuel Gregório	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2709,25
79.1	Nelson Manuel Mendes Faísca	Salir Loulé	2533		235	Norte: Ribeiro Sul: Manuel Cavaco Nasc.: José da Palma Duarte Poente: António João	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	234,55
80.1	Alberto Narciso Guerreiro - C.C.H.	Salir Loulé	1196		308	Norte: António Gonçalves Costa Sul: Vitorina Barba Gregório Nasc.: Francisco Martins Estêvão Poente: Manuel Costa - 2	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	278,67
81.1 81.2	Desconhecido do prédio 81	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	443,12
82.1 82.2 82.3	David Costa Mestre - C.C.H.	Salir Loulé	280		Omisso	Norte: Vitorino Silvestre Pedro Sul: Caminho Nasc.: Manuel Gonçalves Poente: Vitorino Silvestre Pedro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	17831,46
83.1	Desconhecido do prédio 83	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	7528,81
84.1 84.2	David Costa Mestre - C.C.H.	Salir Loulé	268		Omisso	Norte: Manuel da Costa Gonçalves Sul: Manuel Sousa Costa e outros (A) Nasc.: Vitorino Silvestre Pedro e outros Poente: Evaristo Martins Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	3537,95
85.1	Desconhecido do prédio 85	Salir Loulé				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	2160,38
86.1	Desconhecido do prédio 86					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	180,02
87.1	Carlos Gonçalves	Salir Loulé	269		9804	Norte: Caminho Sul: David Costa Mestre Nasc.: Caminho Poente: Anacleto Costa Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1700,90
88.1	Maria de Fátima Gonçalves Costa Fernandes António Gonçalves Costa - C.C.H.	Salir Loulé	270		Omisso	Norte: Vitorino Silvestre Pedro e outro Sul: Manuel Martins Nasc.: Vitorino Silvestre Pedro e outro Poente: Manuel Joaquim Nicolau	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	4405,52
89.1	Desconhecido do prédio 89					Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	61,94
90.1	Manuel Joaquim Nicolau - C.C.H.	Salir Loulé	271		Omisso	Norte: Daniel Pedro Sul: Manuel Martins Nasc.: António Gonçalves Costa Poente: Jaime Gonçalves Costa	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	4740,53
91.1 91.2 91.3 91.4	Pedro Francisco - C.C.H.	Salir Loulé	273		Omisso	Norte: José Costa Martins Sul: Manuel da Costa Gonçalves Nasc.: David Costa Mestre Poente: António Gonçalves Costa e outro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	41960,64
92.1	Desconhecido do prédio 92					Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	24,96
93.1 93.2	José Manuel Gregório Rosa - C.C.H.	Salir Loulé	1702		Omisso	Norte: João Gregório e outros Sul: Manuel António Pedro e outro Nasc.: Daniel Silvestre e outros Poente: Manuel dos Santos e outros	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	6216,36
94.1 94.2	Maria Alice Gonçalves Viegas	Salir Loulé	1703		Omisso	Norte: Manuel António Gonçalves Sul: Manuel António Rosa Nasc.: Daniel Silvestre e outro Poente: Daniel Silvestre	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	24033,06
95.1 95.2 95.3	Horácio Francisco Pereira Martins João António Mendes da Silva - C.C.H. Américo Joaquim dos Santos Manuel Joaquim dos Santos	Salir Loulé	1719		Omisso	Norte: Maria José Baptista Sul: José Teixeira Nasc.: Limite da Freguesia Poente: Ribeira	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	45421,94
96.1	David Costa Mestre - C.C.H.	Salir Loulé	287		Omisso	Norte: Limite de Freguesia Sul: Horácio Pereira Nasc.: Manuel Francisco Braz Poente: Horácio Pereira e outro		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	5925,08
97.1 97.2	Fernando Manuel Gonçalves	Salir Loulé	1704		Omisso	Norte: Limite da Freguesia Sul: José Martins Costa Nasc.: Caminho Poente: Daniel Silvestre e outros		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	12573,49
98.1 98.2	Maria Mestra Pires Baixinho da Cruz Costa - C.C.H.	Ameixial Loulé	9321		Omisso	Norte: José Fernandes e outros Sul: Manuel Joaquim Nicolau Nasc.: Maria José Gonçalves Poente: Manuel Francisco Brás		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	9769,11
99.1	Daniel Pereira Guerreiro	Ameixial Loulé	9317		5344	Norte: José Pereira Sul: Limite de Freguesia Nasc.: Manuel Mateus Gonçalves Poente: Limite de Freguesia		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	3851,50
100.1 100.2	José Eduardo Guerreiro Fernandes José Fernandes - C.C.H.	Ameixial Loulé	9318		Omisso	Norte: José Pereira Sul: Ribeiro Nasc.: Manuel Mateus Pires Poente: Manuel Brás e outros		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	17731,98
101.1 101.2	Delmira Francisca Candeias - C. C. H.	Ameixial Loulé	9544		Omisso	Norte: José Fernandes Sul: Herdeiros de Joaquim Mateus Nasc.: José Pereira Poente: Família Palma	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	32844,52
102.1	Manuel Pereira Dias	Ameixial Loulé	9336		Omisso	Norte: Manuel Candeias Gregório Sul: Horácio Francisco Pereira Nasc.: Junta Autónoma Estradas Poente: Manuel Francisco Nicolau		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	53,06
103.1	Almerinda Afonso Dias	Ameixal Loulé	9315		Omisso	Norte: Manuel Maria Guerreiro Sul: Caminho Nasc.: José Pereira Poente: Maria José Gonçalves		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1772,47
104.1 104.2	Maria Delminda Pereira	Ameixial Loulé	9323		5346	Norte: Maria José Gonçalves Sul: Manuel Maria Guerreiro Nasc.: Manuel Candeias Gregório Poente: Manuel Mateus Pires		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	28269,92
105.1 105.2	Maria Delminda Pereira José Pereira	Ameixal Loulé	9316		523	Norte: José Fernandes e outro Sul: Manuel Brás e outros Nasc.: José Fernandes e outro Poente: Manuel João da Palma	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	21912,55
106.1	Desconhecido do prédio 106					Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	257,36
107.1 107.2	José António Mateus de Brito António José de Brito - C.C.H.	Ameixial Loulé	9346		Omisso	Norte: José Fernandes e outros Sul: José Guerreiro e outros Nasc.: Junta Autónoma Estradas Poente: Maria José Gonçalves		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	41646,79
108.1	Manuel Pires Rodrigues	Ameixial Loulé	9311		2854	Norte: Caminho Sul: Caminho Nasc.: José Guerreiro Poente: José Fernandes		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	334,27
109.1	José Eduardo Guerreiro Fernandes José Fernandes - C.C.H.	Ameixal Loulé	9312		Omisso	Norte: Caminho Sul: Caminho Nasc.: Manuel João da Palma Poente: Manuel Guerreiro Rodrigues		Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	1677,51
110.1	Almerinda Afonso Dias	Ameixial Loulé	9313		Omisso	Norte: Caminho Sul: Caminho Nasc.: Maria José Gonçalves Poente: José Guerreiro	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	73,34
111.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Parques, Reservas e Sítios Classificados Espaços Urbanos e Urbanizáveis	52064,38

31988828379:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 15441/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_15441-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 15441/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_15441-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 15441/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"15441/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-12-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_15441-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_244ac5bb5853cb18141c5434818be8d4","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_15441-2025","title":"Despacho n.º 15441/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-12-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"15441/2025","effectiveDate":"2025-12-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"992877968_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"15441/2025","title":"Despacho n.º 15441/2025","fullPath":"Despacho n.º 15441/2025","slug":"diploma-15441/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"992877968_text","elementKey":"text_992877968","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"992877968_text","elementId":"992877968_text","elementKey":"text_992877968","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 15441/2025","elementPath":"Despacho n.º 15441/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0811 do lote 6, nas freguesias do Ameixial e de Salir, do concelho de Loulé.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]