Artigo 45.º — Chefe da Divisão de Cultura e Desporto

O titular do cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados na área de Cultura (Estudos Culturais; Línguas, Literaturas e Culturas; Gestão do Património Cultural), de Ciências Históricas, de Administração e Gestão, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de quatro nos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.