São competências do DEH:
- a)Promover a elaboração dos estudos e análises técnicas de suporte à decisão do Executivo, em particular em áreas consideradas prioritárias ou estruturantes;
- b)Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos e operacionalizar as dinâmicas urbanas, designadamente através de operações de loteamento de iniciativa municipal;
- c)Promover a elaboração e execução de programas municipais de habitação de acordo com as políticas definidas pelo Executivo Municipal;
- d)Em articulação com a Cascais Envolvente, E. M., S. A, promover a construção, conservação, recuperação e reparação de fogos e edifícios habitacionais municipais;
- e)Desenvolver em articulação com a Cascais Envolvente, E. M., S. A., a monitorização de contratos-programa ou outros instrumentos jurídicos, tendo em vista o cumprimento dos objetivos definidos na área da promoção e conservação da habitação municipal;
- f)Desenvolver metodologias e instrumentos de gestão urbanística, que promovam a qualificação e a dinamização das áreas a sujeitar a ações de reabilitação e regeneração urbana;
- g)Apoiar o Executivo na conceção e implementação de estratégias que potenciem a valorização, a proximidade e a inclusão dos centros históricos e do respetivo espaço público, enquanto espeço de identidade e de competitividade entre as cidades;
- h)Desenvolver o planeamento e a programação no domínio da reabilitação urbana, bem como as ações conducentes à obtenção de apoios e financiamento para a implementação das políticas de reabilitação;
- i)Colaborar nas ações de iniciativa pública ou privada concernentes com os atos previstos no RJUE, no âmbito das áreas de reabilitação urbana;
- j)Participar na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a atividade do Departamento;
- k)Assegurar a coordenação de atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;
- l)Assegurar a necessária coordenação com os demais departamentos e unidades orgânicas municipais.