São competências do DPC:
- a)Desenvolver o sentido de democracia participativa junto dos cidadãos, em conformidade com o artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa;
- b)Envolver os atores locais, incluindo os grupos sub-representados, em processos de participação cidadã visando a tomada de decisão sobre políticas e recursos públicos;
- c)Promover e apoiar práticas de participação e cocriação que permitam a qualificação de territórios, a sua sustentabilidade e o incremento das relações entre quem os habita, utiliza e gere;
- d)Promover a proximidade dos cidadãos aos serviços municipais assim como aos seus decisores;
- e)Facilitar a literacia política através do conhecimento de práticas de governação, do acesso à informação e ações formativas;
- f)Reforçar a capacidade de decisão dos cidadãos sobre a utilização do orçamento municipal, através da implementação de orçamentos participativos;
- g)Promover uma cultura de voluntariado enquanto exercício de cidadania ativa e solidária;
- h)Apoiar e reforçar a capacidade das entidades parceiras e serviços do universo municipal enquanto agentes promotores da participação cidadã;
- i)Produzir conhecimento e organizar eventos locais, nacionais e internacionais sobre os temas da cidadania e da participação, promover a cooperação com outras entidades portuguesas e estrangeiras nos domínios de atuação do Departamento;
- j)Colaborar e dar apoio próximo às associações de moradores, com vista à concretização de projetos e programas adequados de âmbito local e à melhor utilização e racionalização das infraestruturas e equipamentos locais;
- k)Colaborar na implementação e acompanhamento do programa Tutor de Bairro.