São competências do DSE:
- a)Garantir, em conjunto com os agentes de segurança privada, a segurança física das instalações municipais de acordo com as necessidades que forem superiormente definidas;
- b)Assegurar a supervisão, coordenação, monitorização e controlo de operacionalidade dos sistemas e equipamentos de segurança das instalações e dos espaços à responsabilidade do Município;
- c)Operar os sistemas de vigilância por câmaras de vídeo para captação e gravação de imagem e efetuar a monitorização de alarmes, ambos das instalações e dos espaços à responsabilidade do Município;
- d)Garantir a gestão integrada de todos os equipamentos eletrónicos de segurança existentes em edifícios municipais;
- e)Administrar, manter e garantir, em colaboração com o DCT, o funcionamento das infraestruturas técnicas de suporte à central recetora de sinais de alarme e monitorização de imagens CCTV;
- f)Garantir os meios de proteção e segurança integrada nos edifícios e equipamentos municipais, no que se refere à segurança de pessoas e bens, contra os riscos de incêndio;
- g)Assegurar a gestão de centrais de incêndio e equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios municipais;
- h)Efetuar a gestão do contrato de CCTV para espaços públicos;
- i)Assegurar a apreciação dos projetos de especialidades de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos;
- j)Apreciar e emitir pareceres sobre medidas de autoproteção, garantindo a representação técnica na área da SCIE nas comissões de vistoria do Município;
- k)Realizar ações de vistoria, inspeções regulares e visitas técnicas, incluindo eventos, com vista à verificação das condições de SCIE, em conformidade com as categorias de risco e a legislação aplicável, assegurando igualmente a existência e manutenção dos caminhos de evacuação nos edifícios municipais;
- l)Promover a elaboração e implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais, garantir a elaboração de planos de manutenção, avaliações técnicas e estudos complementares, bem como organizar simulacros e outras ações destinadas ao bom funcionamento dos sistemas de SCIE.
- m)Assegurar a atividade de assistência a banhistas em espaços balneares.