São competências da DSEP:
- a)Garantir, em conjunto com os agentes de segurança privada, a segurança física dos equipamentos municipais de acordo com as necessidades que forem superiormente definidas;
- b)Garantir a gestão integrada de todos os equipamentos eletrónicos de segurança existentes em equipamentos municipais, devendo para tal, promover a sua inventariação, manutenção e substituição, em articulação com os diversos serviços utilizadores;
- c)Proceder ao levantamento dos trabalhos a realizar, no âmbito de procedimentos concursais de manutenção e conservação dos equipamentos de segurança dos equipamentos municipais de forma a garantir a sua operacionalidade;
- d)Assegurar a monitorização dos trabalhos executados no âmbito da prestação de serviços de manutenção, em estreita articulação com o prestador de serviços;
- e)Administrar, manter e garantir, em colaboração com o DCT, o funcionamento das infraestruturas técnicas de suporte à central recetora de sinais de alarme e monitorização de imagens CCTV.
- f)Garantir os meios de proteção e segurança integrada nos equipamentos municipais, no que se refere à segurança de pessoas e bens, contra os riscos de incêndio, devendo para tal promover a inventariação, manutenção e instalação de sistemas e equipamentos de segurança, intrusão e risco de incêndio em articulação assim como os demais serviços utilizadores;
- g)Verificar a existência de planos de segurança atualizados em equipamentos municipais;
- h)Assegurar e garantir a manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios em equipamentos municipais, incluindo os de primeira intervenção;
- i)Assegurar a gestão de centrais de incêndio e equipamentos de Segurança contra Incêndios em equipamentos municipais;
- j)Assegurar com recurso ao serviço de segurança privada e /ou FSS, a segurança dos eventos de interesse municipal;
- k)Efetuar a gestão do contrato de fornecimento de CCTV para espaços públicos, assegurando a implementação, a manutenção e a gestão operacional.