São competências da DAPG:
- a)Centralizar e validar as propostas da DMAG a submeter às reuniões de Câmara e Assembleia Municipal;
- b)Apoiar a definição e o desenvolvimento dos planos para a realização dos objetivos estratégicos da Direção Municipal onde se encontra inserida;
- c)Prestar apoio administrativo e jurídico à atividade da Direção Municipal;
- d)Gerir uma comunicação sistemática e manter atualizada a informação relativa à intervenção da Direção Municipal;
- e)Colaborar na promoção e elaboração de projetos promovidos pelo Departamento e pela Direção Municipal;
- f)Promover, em articulação com as unidades orgânicas da Direção Municipal, projetos de modernização organizacional;
- g)Assegurar o correto arquivamento administrativo dos documentos da Direção Municipal e do Departamento;
- h)Apoiar a DMAG na elaboração, análise e acompanhamento das propostas, normas e regulamentos dos respetivos Departamentos;
- i)Implementar o QPR (Quality Process Results) no Município em colaboração com todas as unidades orgânicas;
- j)Colaborar na preparação de contratos e protocolos com incidência patrimonial, através da verificação do cumprimento das condições jurídicas e económicas contratuais nas aquisições, permutas, constituição de direitos de superfície, concessões e cedência de exploração, incluindo as inseridas em Domínio Público Marítimo.