Art.º 5 · Despacho n.º 155/2024 — Modelo

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista, constituída por:
1. a)Unidades orgânicas nucleares;
2. b)Unidades orgânicas flexíveis;
3. c)Subunidades orgânicas flexíveis;
4. d)Unidades atípicas decorrentes de imposição legal;
5. e)Unidades atípicas decorrentes de opção de gestão;
6. f)Equipa Multidisciplinar.
2 -As unidades nucleares traduzem-se nos Departamentos - unidades orgânicas de caráter permanente, dirigidas por diretor de departamento, com funções de âmbito operativo e instrumental, integradas numa mesma área funcional, constituindo fundamentalmente uma unidade de planeamento, direção e gestão de recursos.
3 -As unidades flexíveis correspondem a uma componente variável da organização, que visa a adaptação permanente dos serviços às necessidades e à otimização dos recursos, e é composta por:
1. a)Divisões - unidades orgânicas de caráter temporário, dirigidas por Chefe de Divisão, compreendendo competências de âmbito operativo e instrumental, integradas numa mesma área funcional;
2. b)Direções Intermédias de 3.º grau - unidades orgânicas de caráter temporário, que podem ser dirigidas por titulares de cargo direção intermédia do 3.º grau, com funções de natureza técnico-operativa, de apoio aos órgãos municipais, aos departamentos ou às divisões, de natureza técnica e administrativa;
3. c)Secções - subunidades orgânicas de caráter flexível, lideradas por pessoal com funções de coordenação, que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
4 -Fazem parte integrante do presente regulamento:
1. a)O anexo I que define a estrutura nuclear dos serviços municipais;
2. b)O anexo II que define a estrutura flexível;
3. c)O anexo III que define o recrutamento dos cargos de direção intermédia;
4. d)O anexo IV que define a estrutura dos serviços municipais - organograma.

Artigo 5.º — Modelo

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