Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0562 do lote 2, nas freguesias de Castainço, de Penela da Beira, e na União das Freguesias de Penedono e Granja, no concelho de Penedono, na freguesia de Paredes da Beira e na União das Freguesias de Trevões e Espinhosa, no concelho de São João da Pesqueira.