Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0855 do lote 3, na freguesia de Manhouce, na União das Freguesias de Carvalhais e Candal, na União das Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões e na União das Freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, do concelho de São Pedro do Sul.