Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1753 do lote 1, nas freguesias de Sambade e na União das freguesias de Gebelim e Soeima, no concelho de Alfândega da Fé, nas freguesias de Grijó e de Vale Benfeito e na União das freguesias de Bornes e Burga, no concelho de Macedo de Cavaleiros.