Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0958 do lote 3, na União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, no concelho de Águeda, nas freguesia de Sobral e de Pala, no concelho de Mortágua, e na União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho e na União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, no concelho de Tondela.