Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0576 do lote 2, na freguesia de Vila Verde, no concelho de Alijó, na União de Freguesias de Carva e Vilares, no concelho de Murça, na freguesia de Torre do Pinhão, no concelho Sabrosa, na freguesia de Vreia de Jales, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.