Art.º 18 · Despacho n.º 15832/2009 — Composição e funcionamento

1 -O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Presidente do ISEP, que preside;
2. b)Dezoito representantes eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor ou convidado em regime de tempo integral com contrato com o ISEP há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo ao ISEP;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com o ISEP há mais de dois anos;
3. c)Cinco representantes dos grupos de investigação referidos nas alíneas a) e c) do ponto 1 do artigo 33.º, eleitos nos termos previstos no ponto 3 do mesmo artigo;
4. d)Um representante dos centros de prestação de serviços, eleito nos termos previstos no ponto 5 do artigo 34.º
2 -Os membros a que se refere a alínea b) do ponto 1 do presente artigo serão eleitos por listas plurinominais com dezoito efectivos e um mínimo de seis suplentes, sendo a conversão dos votos em mandatos feita de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, nos termos dos pontos i) a vi) da alínea d) do ponto 1 do artigo 14.º
3 -O Presidente pode nomear um Vice-presidente do Conselho Técnico-científico, de entre os professores de carreira do ISEP, que está presente nas reuniões, tendo direito a voto apenas quando o Presidente não estiver presente.
4 -O mandato dos membros eleitos do Conselho Técnico-Científico é de dois anos.
5 -Os membros eleitos tomarão posse perante o Presidente do ISEP, até ao 14.º dia após a eleição.

Artigo 18.º — Composição e funcionamento

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