Art.º 20 · Despacho n.º 15832/2009 — Composição e Mandato

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por doze representantes do corpo docente e doze representantes dos estudantes.
2 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos por lista e por corpo, sendo a conversão dos votos em mandatos feita de acordo com o método de representação proporcional de Hondt nos termos dos pontos i) a vi) da alínea d) do ponto 1 do artigo 14.º
3 -O Presidente do Conselho Pedagógico será eleito pelos seus membros, nos termos do Regimento, de entre os representantes do corpo docente.
4 -O mandato dos membros é de dois anos.
5 -O procedimento eleitoral é iniciado por despacho do Presidente do ISEP, amplamente divulgado, com pelo menos sessenta dias úteis de antecedência relativamente à data de termo do mandato, definindo, nomeadamente, o calendário eleitoral e os locais de votação.
6 -Na eventualidade de não existirem candidatos num ou em ambos os corpos, será aberto um novo prazo de candidatura de 14 dias consecutivos, contados a partir do último dia do prazo inicial, para o(s) corpo(s) em questão, sendo as eleições adiadas por 30 dias.
7 -As eleições para o Conselho Pedagógico terão lugar entre 15 e 31 de Maio.
8 -Os membros eleitos tomarão posse perante o Presidente do ISEP, até ao 14.º dia após a eleição.

Artigo 20.º — Composição e Mandato