Artigo 1.º — Alteração ao despacho n.º 17 932/2008, de 3 de Julho

1. 1 -O presente despacho aplica-se aos estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo e define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação, dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo.
2. 4 -...
   1. a)Curso de iniciação - (euro) 550;
   2. b)Curso básico em regime articulado - (euro) 2800;
   3. c)Curso secundário em regime articulado - (euro) 4925;
   4. d)Curso básico em regime supletivo - (euro) 1400;
   5. e)Curso secundário em regime supletivo - (euro) 1539;
   6. f)Curso básico em regime integrado - (euro) 5840;
   7. 4.1 -Quando mais de 30 % do corpo docente da escola for profissionalizado ou mais de 30 % do corpo docente da escola tiver mais de 10 anos de serviço, o custo anual por aluno fica definido em:
   8. a)Curso básico em regime articulado - (euro) 3150;
   9. b)Curso secundário em regime articulado - (euro) 5643;
   10. c)Curso básico em regime supletivo - (euro) 1575;
   11. d)Curso secundário em regime supletivo - (euro) 1744;
   12. e)Curso básico em regime integrado - (euro) 6140;
   13. 4.2 -Quando mais de 50 % do corpo docente da escola for profissionalizado ou mais de 50 % do corpo docente da escola tiver mais de 20 anos de serviço, o custo anual por aluno fica definido em:
   14. a)Curso básico em regime articulado - (euro) 3500;
   15. b)Curso secundário em regime articulado - (euro) 6156;
   16. c)Curso básico em regime supletivo - (euro) 1750;
   17. d)Curso secundário em regime supletivo (euro) 1950;
   18. e)Curso básico em regime integrado - (euro) 6440;
   19. 4.3 -...
   20. a)Sem prejuízo do disposto no número anterior as classes de Instrumento têm a duração mínima de uma hora e só podem exceder o máximo de dois alunos mediante aprovação em sede de candidatura.
   21. b)Nos casos em que o número de alunos exceda o definido no número anterior, o custo anual por aluno pode ser objecto de ajustamento.
3. 6 -Nos cursos básico em regime articulado e integrado e secundário em regime articulado não pode ser exigida qualquer comparticipação financeira aos alunos que se encontrem abrangidos pelo contrato de patrocínio.
4. 8 -A aprovação da comparticipação financeira resulta da apreciação dos projectos de intervenção apresentados pelas escolas e exige a oferta de, pelo menos, uma turma, em regime articulado ou integrado, do curso básico de música.
5. 10 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Resposta a necessidades de cobertura da rede de estabelecimentos de ensino especializado da música.
6. 11 -A candidatura ao financiamento é apresentada pela entidade proprietária do estabelecimento de ensino artístico especializado, junto da respectiva direcção regional de educação, entidade a quem compete proceder à sua instrução e à posterior remessa à comissão a que se refere no n.º 14.
7. 27 -Consideram-se revogadas:
   1. a)As determinações constantes do despacho n.º 9922/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 1998, no que se reporta ao ensino artístico especializado da música.
   2. b)As determinações constantes da declaração de rectificação n.º 137/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Janeiro de 2009.

1. 28 -O disposto nas alíneas b), d) e f) do n.º 4, nas alíneas a), c) e e) do n.º 4.1 e nas alíneas a), c) e e) do n.º 4.2 do n.º 1 do presente despacho aplica-se apenas ao financiamento dos alunos que iniciam a frequência do 5.º e 7.º anos no ano lectivo de 2009-2010.
2. 29 -No que respeita à comparticipação financeira relativa aos alunos dos cursos básicos em regime articulado e supletivo que não são abrangidos pelo novo plano de estudos, subsistem os valores anteriores às alterações operadas pelo presente despacho, actualizados de acordo com o índice de inflação.