Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 19062/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho n.º 21650/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, 159, de 19 de Agosto de 2008 são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 31 de Março.