Art.º 25 · Despacho n.º 16724/2009 — (Competências do Conselho Pedagógico)

1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da EEG e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Emitir parecer sobre os relatórios das direcções de curso dos 3 ciclos de estudos;
8. h)Emitir parecer sobre os relatórios e planos de actividades do Gabinete de Apoio aos Projectos de Ensino e Saídas Profissionais;
9. i)Pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
10. j)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
11. k)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
12. l)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
13. m)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;
14. n)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;
15. o)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
16. p)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O Conselho Pedagógico pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento, devendo ser aprovada por uma maioria de dois terços dos seus membros
3 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento.

Artigo 25.º — (Competências do Conselho Pedagógico)

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