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Artigo 7.º — Unidades técnicas

Vigente desde: 04/01/2019
  1. 1 -As 23 unidades técnicas, são consideradas unidades flexíveis e destinam-se a assegurar a promoção, o apoio e a concretização das estratégias definidas pelo executivo, para as respetivas áreas de intervenção.
  2. 2 -Constituem Unidades Técnicas:
    1. a)Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos de Interesse Municipal - UTAPIM;
    2. b)Unidade Técnica de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - UTADS;
    3. c)Unidade Técnica de Apoio à Contratação Pública - UTACP;
    4. d)Unidade de Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade - UTAEPR;
    5. e)Unidade Técnica de Apoio Jurídico e Contraordenações - UTAJC;
    6. f)Unidade Técnica de Arquivo e Documentação - UTAD;
    7. g)Unidade Técnica de Bibliotecas Municipais - UTBM;
    8. h)Unidade Técnica de Desporto e Juventude - UTDJ;
    9. i)Unidade Técnica de Dinamização de Projetos Municipais - UTDPM.
    10. j)Unidade Técnica de Economia Local e Gestão de Equipamentos - UTELGE;
    11. k)Unidade Técnica de Equipamentos e Meios Audiovisuais - UTEMA;
    12. l)Unidade Técnica de Estudos e Candidaturas - UTEC;
    13. m)Unidade Técnica de Formação e Higiene e Segurança no Trabalho - UTFHST;
    14. n)Unidade Técnica de Gestão de Água - UTGA;
    15. o)Unidade Técnica de Gestão de Equipamentos Educativos - UTGEE;
    16. p)Unidade Técnica de Gestão de Saneamento - UTGSAN;
    17. q)Unidade Técnica de Gestão de Serviços de Proximidade com o Cidadão - UTGSPC;
    18. r)Unidade de Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras - UTGFO;
    19. s)Unidade Técnica de Gestão Orçamental - UTGO;
    20. t)Unidade Técnica de Higiene Urbana - UTHU;
    21. u)Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica - UTSIG;
    22. v)Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária - UTTRV;
    23. w)Unidade Técnica de Gestão de Stocks - UTGS;
  3. 3 -As competências das unidades previstas no número anterior são as constantes no Anexo II ao presente Regulamento.
  4. 4 -A coordenação das unidades técnicas é assegurada por cargos de direção intermédia de 3.º grau, criados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
  5. 5 -A definição das competências, da área, dos requisitos de recrutamento e do período de experiência profissional, bem como da respetiva remuneração consta do Anexo V.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/01/2019

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