1 -As 23 unidades técnicas, são consideradas unidades flexíveis e destinam-se a assegurar a promoção, o apoio e a concretização das estratégias definidas pelo executivo, para as respetivas áreas de intervenção.
2 -Constituem Unidades Técnicas:
a)Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos de Interesse Municipal - UTAPIM;
b)Unidade Técnica de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - UTADS;
c)Unidade Técnica de Apoio à Contratação Pública - UTACP;
d)Unidade de Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade - UTAEPR;
e)Unidade Técnica de Apoio Jurídico e Contraordenações - UTAJC;
f)Unidade Técnica de Arquivo e Documentação - UTAD;
g)Unidade Técnica de Bibliotecas Municipais - UTBM;
h)Unidade Técnica de Desporto e Juventude - UTDJ;
i)Unidade Técnica de Dinamização de Projetos Municipais - UTDPM.
j)Unidade Técnica de Economia Local e Gestão de Equipamentos - UTELGE;
k)Unidade Técnica de Equipamentos e Meios Audiovisuais - UTEMA;
l)Unidade Técnica de Estudos e Candidaturas - UTEC;
m)Unidade Técnica de Formação e Higiene e Segurança no Trabalho - UTFHST;
n)Unidade Técnica de Gestão de Água - UTGA;
o)Unidade Técnica de Gestão de Equipamentos Educativos - UTGEE;
p)Unidade Técnica de Gestão de Saneamento - UTGSAN;
q)Unidade Técnica de Gestão de Serviços de Proximidade com o Cidadão - UTGSPC;
r)Unidade de Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras - UTGFO;
s)Unidade Técnica de Gestão Orçamental - UTGO;
t)Unidade Técnica de Higiene Urbana - UTHU;
u)Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica - UTSIG;
v)Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária - UTTRV;
w)Unidade Técnica de Gestão de Stocks - UTGS;
3 -As competências das unidades previstas no número anterior são as constantes no Anexo II ao presente Regulamento.
4 -A coordenação das unidades técnicas é assegurada por cargos de direção intermédia de 3.º grau, criados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
5 -A definição das competências, da área, dos requisitos de recrutamento e do período de experiência profissional, bem como da respetiva remuneração consta do Anexo V.