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Artigo 1.º — Definição das unidades e subunidades orgânicas flexíveis, gabinetes e equipas de projeto

Vigente desde: 04/01/2019

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

  1. 1 -Gabinete de Apoio à Presidência - GAP;
  2. 2 -Gabinete de Apoio à Vereação - GAV;
  3. 3 -Gabinete Municipal de Proteção Civil - GMPC;
  4. 4 -Gabinete Médico-Veterinário - GMV;
  5. 5 -Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e Freguesias -GAMAF;
  6. 6 -Gabinete de Modernização, Qualidade e Auditoria - GMQA;
  7. 7 -Gabinete de Turismo - GT;
  8. 8 -Gabinete de Tecnologias e Sistemas de Informação - GTSI;
  9. 9 -Unidade de Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade - UTAEPR;
  10. 10 -Unidade Técnica de Economia Local e Gestão de Equipamentos - UTELGE;
  11. 11 -Unidade Técnica de Gestão de Serviços de Proximidade com o Cidadão - UTGSPC;
  12. 12 -Unidade Técnica de Estudos e Candidaturas - UTEC;
  13. 13 -Unidade Técnica de Dinamização de Projetos Municipais - UTDPM;
  14. 14 -Divisão de Gestão de Recursos Humanos - DGRH;
    1. 14.1 -Unidade Técnica de Formação e Higiene e Segurança no Trabalho - UTFHST;
    2. 14.2 -Serviço Administrativo de Pessoal - SAP;
    3. 14.3 -Serviço de Recrutamento, Seleção, Mobilidade e Organização - SRSMO;
  15. 15 -Divisão de Assuntos Jurídicos - DAJ;
    1. 15.1 -Unidade Técnica de Apoio à Contratação Pública - UTACP;
    2. 15.2 -Unidade Técnica de Apoio Jurídico e Contraordenações - UTAJC;
    3. 15.3 -Serviço de Apoio aos Assuntos Jurídicos;
  16. 16 -Divisão de Informação e Relações Públicas - DIRP;
  17. 17 -Divisão de Fiscalização Municipal - DFM;
  18. 18 -No âmbito do Departamento de Administração e Finanças - DAF:
    1. 18.1 -Divisão Financeira - DF;
    2. 18.1.1 -Unidade Técnica de Gestão Orçamental - UTGO;
    3. 18.1.2 -Serviço de Tesouraria - ST;
    4. 18.1.3 -Serviço de Contabilidade - SC;
    5. 18.2 -Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património - DGAP;
    6. 18.2.1 -Unidade Técnica de Gestão de Stocks - UTGS;
    7. 18.2.2 -Serviço de Património Imobiliário - SPI;
    8. 18.2.3 -Serviço de Património Mobiliário - SPM;
    9. 18.2.4 -Serviço de Aprovisionamento - SA;
    10. 18.3 -Divisão de Gestão Comercial - DGC;
    11. 18.4 -Unidade Técnica de Arquivo e Documentação - UTAD;
    12. 18.5 -Serviço de Apoio à Câmara Municipal - SACM;
    13. 18.6 -Serviço de Apoio à Assembleia Municipal - SAAM;
    14. 18.7 -Serviço de Expediente - SE;
  19. 19 -No âmbito do Departamento de Infraestruturas e Serviços - DIS:
    1. 19.1 -Divisão de Obras Municipais - DOM
    2. 19.1.1 -Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária - UTTRV;
    3. 19.1.2 -Serviço de Apoio às Obras Municipais - SAOM;
    4. 19.2 -Divisão de Água e Saneamento - DAS;
    5. 19.2.1 -Unidade Técnica de Gestão de Água - UTGA;
    6. 19.2.2 -Unidade Técnica de Gestão de Saneamento - UTGSAN;
    7. 19.2.3 -Serviço de Apoio à Água e Saneamento - SAAS;
    8. 19.3 -Divisão de Ambiente Urbano - DAU;
    9. 19.3.1 -Unidade Técnica de Higiene Urbana - UTHU;
    10. 19.3.2 -Serviço de Apoio ao Ambiente Urbano - SAAU;
    11. 19.4 -Divisão de Logística e Gestão de Frota - DLGF;
    12. 19.5 -Unidade de Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras - UTGFO;
    13. 19.6 -Serviço de Apoio às Infraestruturas e Gestão de Obras - SAIGO;
  20. 20 -No âmbito do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo - DOTU;
    1. 20.1 -Divisão de Gestão Urbanística - DGU;
    2. 20.1.1 -Serviço de Apoio à Gestão Urbanística ZOC - SAGUZOC;
    3. 20.1.2 -Serviço de Apoio à Gestão Urbanística ZOR - SAGUZOR;
    4. 20.2 -Divisão de Planeamento e Estratégia Urbanística - DPEU;
    5. 20.2.1 -Serviço de Apoio ao Planeamento e Estratégia Urbanística - SAPEU;
    6. 20.3 -Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica - UTSIG;
    7. 20.4 -Unidade Técnica de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - UTADS;
    8. 20.5 -Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos de Interesse Municipal - UTAPIM;
  21. 21 -No âmbito do Departamento Sociocultural - DSC:
    1. 21.1 -Divisão de Educação - DE;
    2. 21.1.1 -Unidade Técnica de Gestão de Equipamentos Educativos - UTGEE;
    3. 21.2 -Divisão de Cultura - DC;
    4. 21.2.1 -Unidade Técnica de Bibliotecas Municipais - UTBM;
    5. 21.2.2 -Unidade Técnica de Equipamentos e Meios Audiovisuais - UTEMA;
    6. 21.3 -Divisão de Habitação, Ação Social e Saúde - DHASS;
    7. 21.4 -Unidade Técnica de Desporto e Juventude - UTDJ;
    8. 21.5 -Serviço de Apoio Sociocultural - SASC;
  22. 22 -Projeto Municipal do PDM - PPDM; 23. Projeto Municipal das AUGI - PMAUGI.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/01/2019

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