São competências da UTGSAN, nomeadamente:
- a)Garantir a manutenção e fiscalização do sistema municipal de drenagem de águas residuais domésticas, desde a recolha até à entrega nos pontos do sistema intermunicipal da rede em alta;
- b)Assegurar a construção, fiscalização e manutenção das redes de drenagem e dos ramais;
- c)Assegurar a manutenção dos equipamentos elétricos e eletromecânicos, pertencentes ao sistema de drenagem, com o apoio da DLGF;
- d)Executar e promover ações que visem salvaguardar a qualidade das águas nas nascentes, ribeiras, lagoas e águas marítimas, bem como reabilitar a rede hidrográfica dentro dos perímetros urbanos e nos terrenos municipais;
- e)Promover e divulgar todas as informações relativas ao sistema de drenagem de águas residuais.