Subdelegação de competência na Doutora Maria Cristina Daniel Álvares, professora catedrática da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho. Revoga o Despacho n.º 15099/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2024.