Art.º 16 · Despacho n.º 1793/2019 — Departamento Alimentar

1 -O Departamento Alimentar exerce as suas atribuições nos domínios da alimentação, higiene, segurança alimentar e nutrição e compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Gestão Alimentar em Braga;
2. b)Divisão de Gestão Alimentar em Guimarães;
3. c)Divisão de Higiene, Segurança Alimentar e Nutrição.
2 -Ao Departamento Alimentar compete:
1. a)Definir os objetivos de atuação do departamento, em consonância com os objetivos gerais estabelecidos pelos Serviços;
2. b)Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência do departamento, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;
3. c)Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços no departamento;
4. d)Acompanhar a execução financeira, arrecadação de receitas e realização de despesas com vista à avaliação sistemática do funcionamento da atividade do departamento;
5. e)Gerir e organizar as atividades da Equipa de Segurança Alimentar, assegurando que o Sistema de Gestão de Segurança Alimentar é estabelecido, implementado, mantido e atualizado assim como a formação adequada aos elementos da equipa;
6. f)Informar a administração a eficácia e adequação do Sistema de Gestão de Segurança Alimentar;
7. g)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao departamento, otimizando os meios, adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade, bem como a outros serviços públicos;
8. h)Outras funções que lhe sejam cometidas.
3 -O Departamento Alimentar é apoiado por um Secretariado que assegura transversalmente as tarefas de natureza administrativa e informativa, competindo-lhe:
1. a)Assegurar o secretariado, expediente e arquivo do departamento;
2. b)Assegurar operações de caixa e apresentar as receitas diárias ao Departamento Contabilístico e Financeiro;
3. c)Assegurar funções de atendimento ao público e garantir resposta atempada e adequada a todas as solicitações de utentes;
4. d)Colaborar no tratamento de dados e informação para a emissão de mapas e relatórios com o diretor do departamento;
5. e)Assegurar o controlo do processo de venda dos títulos de refeição e elaborar relatórios;
6. f)Assegurar a atualização da documentação e os procedimentos de gestão da organização;
7. g)Coordenar o processo de apoio prestado por estudantes ao departamento;
8. h)Zelar pelo interesse dos utentes, em cumprimento com os procedimentos definidos pelo diretor de departamento, reportando todas as situações do interesse do utente.
9. i)Outras funções que lhe sejam cometidas.

Artigo 16.º — Departamento Alimentar

Histórico de Alterações