Despacho n.º 17999/2009

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de pós-graduação em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção.

Este curso tem como objectivo formar técnicos superiores para exercer a actividade de Coordenação de Segurança e de Saúde nas fases de elaboração do Projecto e de execução da Obra, tendo já em conta a expectável aprovação legal a curto prazo de um sistema de qualificação e certificação dos Coordenadores de Segurança;

Dotar os formandos de conhecimentos e ferramentas que lhe permitam enfrentar com sucesso as exigências legislativas em matéria de segurança e saúde decorrentes da Directiva estaleiros n.º 92/57/CEE, transposta para a normativa interna através do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro.

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo Centro de Investigação e Estudos Avançados do INDEA do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento n.º 223/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Dezembro.

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2009-2010.

28 de Julho de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

ANEXO