Aos alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 19070/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, e alterado pelo Despacho n.º 10311/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76 de 20 de Abril de 2009, aplicam-se as seguintes regras de transição:
- 1 -Os alunos que transitam para o 2.º ano inscrevem-se no plano e estudos que agora se publica.
- 2 -Para todos os alunos que necessitem frequentar unidades curriculares do 1.º ano será elaborado um plano de transição caso a caso para aquele ano.