Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 19067/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho n.º 10684/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80 de 24 de Abril de 2009, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009.