- 1 -A Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior politécnico, criado pelo Instituto Piaget, com interesse público reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 51/2003, publicado no Diário da República, n.º 71, 1.ª série, de 25, de Março de 2003.
- 2 -A Escola rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável.
- 3 -A Escola inclui-se no ramo de ensino consignado na alínea l) do n.º 1 do artigo 4.º do Código Cooperativo, no artigo 11.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e no artigo 5.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Artigo 1.º — Definição e natureza jurídica
Vigente desde: 14/08/2009
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Em vigor desde 14/08/2009